Orçamento de Estado

Fiscalista Sérgio Vasques critica imprevisibilidade que será criada no IRS

Fiscalista Sérgio Vasques critica imprevisibilidade que será criada no IRS

O fiscalista Sério Vasques criticou, esta segunda-feira, a imprevisibilidade para as contas dos contribuintes que resultará da indexação da descida da sobretaxa do IRS às receitas fiscais e considerou que remeter os custos para 2016 é desonesto.

"Acho que isto introduz um elemento de alguma incerteza no IRS", afirmou à agência Lusa, lembrando que "os contribuintes, quando começam a trabalhar no início do ano, precisam ter alguma segurança quanto ao que vão pagar no final do ano".

De acordo com a imprensa desta segunda-feira, o Orçamento do Estado para 2015, que deverá ser apresentado na quarta-feira, inclui a intenção de reduzir a sobretaxa de IRS (que é atualmente de 3,5%), mas não determina a percentagem da diminuição.

Em vez disso, faz depender essa redução do aumento das receitas fiscais conseguido quer através do crescimento da economia, quer através do combate à fraude fiscal.

Numa primeira leitura, avançou Sérgio Vasques, "parece uma grande trapalhada" e "uma solução técnica encontrada para resolver um problema político".

Segundo este fiscalista e antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, a medida tem como base "um facto desconhecido e incerto e de comprovação muito difícil, porque determinar que [parte] da receita fiscal resulta do combate à fraude ou crescimento à economia ou de opções das empresas e das famílias é extremamente difícil".

Além disso, acrescentou, a situação cria outro problema: tomar "opções cujo custo é deslocado para o Governo que vem a seguir", o que, para Sérgio Vasques, é "do ponto de vista político e intelectual", uma opção desonesta.

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"Julgo que isto vai depender de dois fatores fundamentais: o comportamento da economia e um cálculo político eleitoral por parte do Governo", defendeu o também professor de Direito Fiscal da Universidade Católica.

"Acho que, lá para o [próximo] verão, teremos resultados quanto ao combate à fraude [fiscal] e vamos estar entre duas condicionantes: se a economia se aguenta o suficiente para sustentar a receita fiscal ou se, em função do evoluir do calendário político, é ou não imprescindível atribuir esta prenda aos contribuintes em véspera de eleição", concluiu.

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