Restauração

"Ação Menu" de caça ao IVA

"Ação Menu" de caça ao IVA

A Autoridade Tributária vai enviar para o terreno cerca de 500 inspetores.

O objetivo é verificarem a "correta aplicação das taxas de IVA", bem como "o cumprimento das obrigações de faturação", numa iniciativa que as Finanças denominam de "Ação Menu".

O IVA aplicado nos restaurantes baixou de 23 para 13% desde o primeiro dia do mês em curso, apesar de os consumidores quase não terem notado, porque o setor, de um modo geral, decidiu manter os preços ao público.

O comunicado ontem divulgado não explicita tratar-se de uma ação dirigida à restauração, mas o nome da iniciativa deixa poucas dúvidas de ser esse o alvo do Fisco no seu "objetivo estratégico de combate à economia paralela e às práticas de evasão fiscal".

Iniciada na última sexta-feira, a inspeção "de larga escala" irá prolongar-se até ao final do verão, em todo o país, para "avaliar, promover e apoiar o cumprimento voluntário das obrigações declarativas e de pagamento".

A nova taxa, em vigor desde o último dia 1, veio acompanhada de alguma complexidade na sua aplicação, uma vez que na alimentação e em algumas bebidas desceu para 13%, mas manteve-se nos 23% para bebidas alcoólicas e refrigerantes. Além disso, as taxas também passaram a ser diferentes consoante o mesmo produto é consumido no estabelecimento ou levado para fora.

Nos menus, a carga fiscal passou igualmente a variar em relação ao regime que vigorou anteriormente. Se o estabelecimento considerar um preço global, paga a taxa máxima. Se optar por descrever cada item do menu e as respetivas taxas, o resultado será um IVA "proporcional".

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A Autoridade Tributária quer, assim, "detetar, dissuadir e penalizar situações de incumprimento voluntário", com a expectativa de exercer um "efeito dissuasor e pedagógico sobre os contribuintes, aumentando a perceção do risco e dos custos associados ao não cumprimento".

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