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Fisco devolve IMI aplicado às casas dos pobres

Fisco devolve IMI aplicado às casas dos pobres

Autoridade Tributária reconhece erro ao fim de quatro anos. Obra do Padre Américo fica isenta de impostos.

Quatro anos passados e depois de ter indeferido vários recursos e até contestado uma ação judicial, a Autoridade Tributária reconheceu que errou ao tributar com o imposto municipal sobre imóveis (IMI) as 12 casas dos pobres construídas pelo Padre Américo, em Paço de Sousa, Penafiel, para acolher famílias carenciadas.

O Fisco também já devolveu os 12 mil euros pagos em impostos pela Fábrica da Igreja Paroquial entre 2016 e 2019 e admitiu que o problema poderia ter sido solucionado com uma simples reunião. "No âmbito do cancelamento da isenção, verificou-se que o Serviço de Finanças não notificou a recorrente [Fábrica da Igreja Paroquial de Paço de Sousa] para o exercício do direito de audição. Este facto poderia ter levado a outra solução que não o cancelamento da isenção", lê-se na notificação da Direção de Finanças do Porto.

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