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Fisco só vai rever cobrança de IMI se proprietários pedirem

Fisco só vai rever cobrança de IMI se proprietários pedirem

Finanças não vão fazer revisão oficiosa do imposto pago indevidamente nas áreas classificadas, livrando autarquias de devolver milhões.

Os proprietários de imóveis nos centros históricos e nas zonas classificadas como património mundial pela UNESCO só poderão ser reembolsados do IMI pago indevidamente nos últimos quatro anos se pedirem essa revisão à Autoridade Tributária.

As Finanças não reanalisarão os processos de cobrança nem farão o reembolso por iniciativa própria, embora esse mecanismo esteja previsto na lei geral tributária em casos de comprovada ilegalidade.

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