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FMI defende maiores cortes na Função Pública

FMI defende maiores cortes na Função Pública

O Fundo Monetário Internacional considera que Portugal terá de "racionalizar mais" os salários e o emprego na Função Pública, e reformar mais ainda pensões e prestações sociais, no âmbito de um debate público sobre a composição do ajustamento.

"Dado o ainda significativo ajustamento em vista, é necessário um debate público sobre como partilhar o fardo do restante ajustamento de forma justa e amiga do crescimento [económico]. A despesa orçamental, particularmente em salários com funcionários públicos e prestações sociais, aumentaram durante muitos anos, com uma fraca ligação aos objetivos do Estado e à alocação dos recursos do orçamento. O principal foco terá de ser em racionalizar ainda mais os salários e o emprego na Função Pública assim como reformar pensões e outras prestações sociais", diz a missão.

A equipa considera que isto deve ser feito tendo em vista serviços públicos mais eficientes e uma redistribuição mais equitativa. Ao mesmo tempo, diz o Fundo, apesar de considerarem difícil reduzir a carga fiscal nos próximos anos, "existe margem de manobra para reduzir distorções fiscais e simplificar o sistema fiscal".

"Em particular, as despesas fiscais podem ser ainda mais racionalizadas, enquanto os atuais incentivos fiscais têm de ser tornados mais eficazes e reorientados para atividades do setor transacionável", diz o FMI.