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FMI reitera que impacto da decisão do Constitucional está sob discussão

FMI reitera que impacto da decisão do Constitucional está sob discussão

O Fundo Monetário Internacional reiterou, esta segunda-feira, através de fonte oficial, que estão a decorrer discussões com o Governo português acerca do impacto da decisão do Tribunal Constitucional, em particular na última avaliação da troika.

"Nós e os nossos parceiros europeus estamos a discutir com as autoridades as implicações da decisão do Tribunal Constitucional, incluindo sobre a última avaliação do programa apoiado pelo FMI, que tem final previsto para 30 de junho", afirmou à Lusa, por escrito, fonte oficial da instituição sediada em Washington, sem acrescentar mais detalhes.

Na semana passada, o porta-voz do FMI Gerry Rice, questionado sobre se a conclusão do programa de ajustamento está em causa com o acórdão do Tribunal Constitucional, bem como o pagamento da última tranche, que da parte do FMI vale 900 milhões de euros (no total são 2,6 mil milhões, juntando os 1,7 mil milhões da Comissão Europeia), recusou "especular sobre Portugal".

Por seu lado, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, assegurou, esta segunda-feira, que o programa de assistência está encerrado, estando a ser negociada com a troika (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e FMI) a forma de ultrapassar a alteração ditada pelo acórdão do Tribunal Constitucional, para que seja entregue a última tranche da ajuda financeira.

Passos Coelho assegurou, em Santarém, que o Governo não tenciona reabrir o programa de assistência económica e financeira, que ficou concluído a 17 de maio, estando sim em causa o pagamento da última tranche.

O Tribunal Constitucional declarou inconstitucionais três medidas do Orçamento do Estado para 2014: os cortes salariais acima dos 675 euros, a alteração ao cálculo das pensões de sobrevivência e a aplicação de taxas de 5% sobre o subsídio de doença e de 6% sobre o subsídio de desemprego.

Estas medidas foram avaliadas na apresentação dos respetivos orçamentos do Estado em cerca de 1820 milhões de euros, mas o impacto em 2014 deverá ser inferior a este valor.