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FMI surpreendido com "inconstitucionalidade" dos cortes dos subsídios

FMI surpreendido com "inconstitucionalidade" dos cortes dos subsídios

A decisão do Tribunal Constitucionalde decretar a inconstitucionalidade dos cortes nos subsídios de Natal e férias "foi uma surpresa" para a 'troika', disse, esta segunda-feira, chefe de missão do Fundo Monetário Internacional, Abebe Selassie.

"Essa decisão foi uma surpresa para nós. Agora vamos esperar para ver que medidas é que o Governo vai identificar" para substituir o efeito do corte dos subsídios à função pública e a pensionistas, disse Selassie numa teleconferência com jornalistas.

As medidas para substituir o corte dos subsídios de Natal e férias da função pública devem ser pelo lado da despesa, disse Abebe Selassie.

"É muito importante tentar manter a composição [do ajustamento orçamental], dentro do possível", disse Selassie. "Provavelmente, no médio prazo, é melhor para Portugal o corte do lado da despesa. É um objetivo importante, que o Governo deve tentar cumprir."

O etíope que lidera a missão do FMI em Portugal notou que só na próxima avaliação do memorando de entendimento (que decorrerá no final de agosto) é que serão discutidas medidas para substituir os cortes dos subsídios. Por esse motivo, escusou-se a comentar a possibilidade de o Governo recorrer a um novo imposto sobre os subsídios que afetasse também o setor privado.

"Ainda não tenho pormenores. É muito prematuro falar disto sem ver medidas [propostas pelo Governo]. Será tudo discutido exaustivamente na próxima avaliação", disse Selassie.

No início deste mês, o TC determinou a inconstitucionalidade da suspensão do pagamento de subsídios de férias e Natal a funcionários públicos e reformados, invocando questões de equidade. A decisão só terá efeito no próximo ano, o que significa que os subsídios serão cortados em 2012. Para 2013, o Governo terá de descobrir uma forma de substituir o efeito dos cortes, na ordem dos dois mil milhões de euros.

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A Comissão Europeia e o FMI divulgaram, esta terça-feira, relatórios sobre a quarta revisão do memorando de entendimento com Portugal. A Comissão não faz qualquer referência à decisão do TC. Já o FMI fala na necessidade de "especificar medidas específicas no orçamento para 2013, que produzam resultados semelhantes" em termos orçamentais.

"Essas medidas serão discutidas com as instituições internacionais representadas no programa", lê-se ainda no documento do FMI.

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