Salário

Frente Comum defende que aumentos na Função Pública são insuficientes

Frente Comum defende que aumentos na Função Pública são insuficientes

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública considerou esta quarta-feira que a nova proposta de aumentos salariais do Governo é insuficiente e "uma gota de água" no Orçamento do Estado, indicando que custará 41 milhões de euros.

"No mundo do Orçamento do Estado, isto é uma absoluta gota de água", disse o dirigente da Frente Comum, Sebastião Santana, à saída de uma reunião no Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, em Lisboa, sobre aumentos salariais para 2021.

Segundo Sebastião Santana, a proposta apresentada esta quarta-feira pela ministra Alexandra Leitão, de igualar a base remuneratória ao salário mínimo nacional (665 euros) e de aumentar em 10 euros os níveis salariais seguintes até aos 791,91 euros terá um impacto orçamental de "41 milhões de euros".

"Todos os outros trabalhadores ficam com o salário estagnado", criticou o dirigente da Frente Comum, estrutura da CGTP.

Sebastião Santana adiantou que o Governo defende que "não tem disponibilidade orçamental" para aumentar mais os funcionários públicos, mas "há rubricas no Orçamento do Estado que provam precisamente o contrário", como os 1.550 milhões de euros para as Parcerias Público Privadas, exemplificou.

A Frente Comum vai reunir para decidir se irá pedir reunião suplementar ao Governo, disse Sebastião Santana, acrescentando que a estrutura sindical "não tem por hábito abandonar mesas negociais".

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Por sua vez, a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) já disse que irá pedir uma reunião suplementar sobre o assunto.

O Governo tem esta quarta-feira reuniões com as três estruturas sindicais da função pública tendo a Fesap sido a primeira a ser recebida.

À saída da reunião, o dirigente da Fesap, José Abraão disse que o ministério avançou com uma nova proposta de aumentos que irá abranger trabalhadores com salários até aos 791,91 euros e não até aos 693,13 euros como proposto na primeira reunião.

Na prática, significa que o Governo manteve como remuneração base na Administração Pública o aumento de 20 euros, igualando o valor ao salário mínimo nacional (665 euros), tal como tinha proposto na segunda-feira.

Quanto às remunerações seguintes da Tabela Remuneratória Única (TRU), o ministério tinha proposto na segunda-feira um aumento de 10 euros para os trabalhadores com salários entre 665 euros e 693,13 euros passando assim o nível remuneratório seguinte da tabela para os 703,13 euros.

A proposta apresentada esta quarta-feira passa a abranger os dois níveis seguintes da TRU, o que significa que haverá um aumento de 10 euros até aos 791,91 euros.

Segundo explicou José Abraão, com esta nova proposta, o salário da posição 5 da TRU passa de 693,13 para 703,13 euros, a posição seguinte passa de 740,26 euros para 750,26 euros e por último a sétima posição de 791,91 euros para 801,91 euros.

O dirigente da Fesap acusou o Governo de deixar de fora 550 mil trabalhadores, que ficarão com os salários congelados, uma vez que o aumento abrange 148 mil funcionários, acrescentou.

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