Função Pública

Frente Comum diz que limite até 100 salários para rescisões é insuficiente

Frente Comum diz que limite até 100 salários para rescisões é insuficiente

A Frente Comum considerou, esta terça-feira, que o alargamento do teto máximo em caso de rescisões amigáveis, que poderá ser fixado entre 75 e 100 salários mínimos, "minimiza, mas não resolve os prejuízos dos funcionários públicos".

"Minimiza, mas não resolve os prejuízos que os trabalhadores da Função Pública vão ter, porque não têm direito ao subsídio de desemprego e o Governo não tem de fazer contas com base na média que vigora no Código do Trabalho, mas de acordo com a realidade do setor e é isso que exigimos", disse a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, após uma reunião de cerca de duas horas com o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino.

A sindicalista esclareceu que a proposta do Executivo se situa entre 75 e 100 salários mínimos, para efeitos de cálculo de indemnização em caso de rescisão por mútuo acordo na Função Pública. Ao final da manhã, o presidente da Fesap, Nobre dos Santos, afirmou aos jornalistas que o Executivo tinha ficado o teto em 100 salários mínimos, o equivalente a 48500 euros.

Apesar desta reunião ter sido, segundo Ana Avoila, a última desta ronda negocial com o governante, o documento final não está ainda "fechado". Nesse sentido, a Frente Comum exige que o Executivo faça " uma média, tendo em conta o subsídio de desemprego que o trabalhador teria direito caso fosse trabalhador do setor privado".

Alertou ainda para o facto de "o maior perigo desta proposta ser a adaptabilidade e, mais grave ainda, a mobilidade".

"Se esta proposta for aprovada os trabalhadores terão sérias consequências para a sua vida, porque podem ser deslocados para mais de 60 quilómetros da sua área de residência e mesmo que o Governo venha a colocar um valor para subsídio de transporte, não resolve os prejuízos que vão ter", salientou Ana Avoila.

De acordo com a sindicalista, os administrativos, auxiliares e técnicos profissionais poderão ser os mais prejudicados, pois são os diretores de serviço e não a tutela quem decide se o trabalhador vai ser colocado em mobilidade ou, no limite, se poderá abandonar o Estado recebendo uma indemnização.

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