Economia

Frente Comum quer esclarecimentos sobre aplicação de cortes nas pensões do Estado

Frente Comum quer esclarecimentos sobre aplicação de cortes nas pensões do Estado

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública vai pedir, esta quarta-feira, esclarecimentos ao Governo e ao Provedor de Justiça sobre a aplicação aos funcionários públicos dos cortes de 10% resultantes da convergência de regimes de pensões.

A coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, disse à agência Lusa que a estrutura sindical vai enviar ofícios ao primeiro-ministro, à ministra das Finanças e ao Provedor de Justiça a pedir esclarecimentos sobre a aplicação dos cortes, no mesmo dia em que o Parlamento debate a proposta de lei do Governo que estabelece o regime de convergência de pensões da função pública com o regime geral da Segurança Social.

Este diploma volta à discussão parlamentar depois de ter sido chumbado pelo Tribunal Constitucional (TC) em dezembro.

A 19 de dezembro, o TC chumbou o diploma que estabelecia o corte de 10% nas pensões de reforma, aposentação e invalidez e nas pensões de sobrevivência da função pública, que suscitou dúvidas ao Presidente da República.

Entretanto, a maioria PSD/CDS-PP apresentou uma proposta na Assembleia da República que elimina o artigo que os juízes do TC consideraram inconstitucional, que tinha a ver com a aplicação do corte às pensões já em curso.

Ana Avoila manifestou à Lusa preocupação quanto à possibilidade do Orçamento Retificativo, hoje em debate, integrar alguma norma que reponha de alguma forma o que foi chumbado pelo TC.

"Os sindicatos não foram informados de nada e temos receio que a maioria encontre forma de aplicar o corte nas pensões que foram pedidas em 2012, por isso vamos pedir esclarecimentos ao Governo e ao Provedor de Justiça", disse Ana Avoila.

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