Função Pública

Frente Comum reivindica devolução total dos subsídios à Função Pública

Frente Comum reivindica devolução total dos subsídios à Função Pública

A Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública reivindicou ao Governo a reposição total dos subsídios de férias e de Natal retirados aos trabalhadores da administração pública no âmbito do programa de assistência financeira a Portugal.

Esta exigência foi feita pela coordenadora da frente sindical, Ana Avoila, durante um encontro com o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, que decorreu, esta sexta-feira, durante duas horas, no Ministério das Finanças, em Lisboa.

"Queremos aquilo que é nosso, o subsídio é nosso. Aliás, o Tribunal Constitucional já disse que era nosso. É nosso, queremos a devolução total e não parcial", disse Ana Avoila aos jornalistas.

Segundo referiu, o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, não mencionou se a devolução será total ou parcial, conforme revelou no início desta semana pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.

No entanto, Ana Avoila considerou que "não há partes razoáveis, a parte razoável é o subsídio na íntegra".

"O senhor primeiro-ministro está a cometer ilegalidade atrás de ilegalidade. Um Governo que desrespeita o acórdão do Tribunal Constitucional está a cometer ilegalidades. A nós só nos satisfaz o que nos tiraram, não é um bocadinho", declarou a sindicalista.

Reforçou ainda que "os subsídios de férias e de Natal fazem parte do vencimento anual dos funcionários públicos e, como tal, têm de ser repostos na totalidade".

Outra reivindicação da Frente Comum prende-se com o aumento salarial, mas o Governo já fez saber que não haverá qualquer aumento nas remunerações durante o próximo ano.

"Recusamos ouvir qualquer tipo de justificação que corte salários e isso é que nos preocupa, o Governo não avança quando acaba com isto, o que é preocupante", referiu ainda Ana Avoila.

O Governo e os sindicatos da Administração Pública reúnem-se no âmbito do processo de negociação coletiva anual, com as frentes sindicais a reivindicarem aumentos salariais e o Executivo a proibir qualquer subida de remunerações em 2013.

De acordo com a proposta enviada na quarta-feira pelo secretário da Administração Pública, Hélder Rosalino, às três estruturas sindicais da Função Pública, à qual a Lusa teve acesso, o Executivo prevê a manutenção da redução salarial entre os 3,5% e os 10% em 2013 e a proibição de qualquer subida no rendimento.

Tendo em conta as medidas de contenção da despesa pública em curso, a proposta governamental praticamente limita-se a reafirmar os cortes que estão em vigor no setor público desde o início de 2011, mantendo assim a redução das remunerações totais ilíquidas superiores a 1500 euros, bem como dos subsídios e suplementos remuneratórios.

A proibição de valorizações remuneratórias, na sequência de progressões, promoções, nomeações ou graduações, também é mantida no documento do Governo. Neste âmbito, os funcionários públicos vão continuar sem poder receber prémios de desempenho e continuam interditos os concursos para categorias superiores.