Economia

Fundo de compensações e redução das indemnizações por despedimento entram em vigor ao mesmo tempo

Fundo de compensações e redução das indemnizações por despedimento entram em vigor ao mesmo tempo

O ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, reiterou, esta quinta-feira, no Parlamento que pretende manter a "simultaneidade" da entrada em vigor da redução das indemnizações por despedimento e do fundo de compensações, conforme subscrito no acordo tripartido.

"Tenciono manter a simultaneidade da entrada em vigor do fundo de compensações [por despedimento] e da redução das compensações", asseverou Santos Pereira, que está a ser ouvido esta manhã na comissão parlamentar de Segurança Social e Trabalho.

O ministro indicou que "tem havido troca de documentos e de sugestões entre o Governo e os parceiros sociais" para que seja alcançado um acordo "o mais abrangente possível".

"Estamos no bom caminho. Estou convencido que conseguiremos chegar a um entendimento quanto ao fundo de compensações", reiterou Santos Pereira.

O Governo entregou no parlamento a 2 de janeiro uma proposta de lei que prevê a redução das compensações por despedimento de 20 para 12 dias de trabalho por ano, novas regras que deverão entrar em vigor já em 2013.

No âmbito do "Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego" assinado a 18 de janeiro de 2012 entre o Governo e os parceiros sociais - exceto a CGTP -, há um compromisso para a entrada em vigor simultânea da redução das compensações por despedimento e da criação de um fundo de compensações.

A 22 de janeiro, depois de uma reunião em sede de concertação social, o ministro Santos pereira anunciou que seriam criados dois fundos para a proteção de trabalhadores despedidos com direito a indemnização que obrigarão as empresas a descontar 1% das remunerações, cuja gestão ficaria a cargo da Segurança Social.

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A proposta do Executivo, a que a agência Lusa teve acesso, prevê a criação de um Fundo de Compensação do Trabalho (FCT), cuja criação estava prevista no Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego, que será constituído com uma contribuição das empresas de pelo menos 0,8% das remunerações e servirá para pagar até metade das indemnizações por despedimento.

O Governo propôs também a criação de um Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT), de cariz mutualista, que exige uma contribuição máxima de 0,2% e servirá para pagar a parte das compensações não asseguradas pelo FCT e que as empresas também não consigam pagar, devido a dificuldades de tesouraria ou insolvência.

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