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Galiza saúda desconto para mercadorias nas antigas Scut

Galiza saúda desconto para mercadorias nas antigas Scut

O Governo Regional da Galiza saudou, esta sexta-feira, a aplicação, por Portugal, de descontos até 25% nas antigas Scut do Norte a todas as viaturas de transporte de mercadorias, por contribuir para a mobilidade transfronteiriça.

"Para nós, é uma excelente notícia", apontou, em declarações à agência Lusa, Jesús Gamallo, responsável para as relações exteriores do Governo galego.

"Estamos a trabalhar com o Governo português para melhorar tudo o que tem que ver com a mobilidade transfronteiriça, em Portugal e Espanha. E tudo o que seja feito nesse sentido é uma boa noticia", sublinhou Jesús Gamallo, que também assume as relações do Governo Regional com a União Europeia.

As viaturas de transporte de mercadorias, registadas em Portugal e fora do país, como as matriculadas na Galiza, vão passar a ter descontos entre os 10% e os 25% nas portagens das antigas Scut do Norte.

Esta medida abrange os veículos das classes 2, 3 e 4 que estejam "afectos ao transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem ou público", segundo a portaria publicada, esta sexta-feira, em Diário da República, assinada pelo secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro.

Define ainda que os descontos serão de 10% sobre o valor das portagens nos dias úteis, entre as 07.00 horas e as 20.59 horas e de 25% entre as 21.00 horas e as 06.00 horas.

Estabelece também que aos sábados, domingos e feriados nacionais, estas viaturas terão um desconto de 25% sobre o valor das taxas de portagem.

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A medida entra vigor no sábado e tem efeito nas concessões Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata, sendo justificada pelo Governo com a "actual conjuntura económica e financeira internacional" e pelo aumento do preço dos combustíveis.

"Têm tido repercussões transversais ao nível nacional, com inevitável impacto negativo nas empresas do sector de transporte rodoviário de mercadorias, as quais atravessam dificuldades de ordem financeira, que se reflectem na sua sustentabilidade, comprometendo a sua viabilidade económica com inevitáveis efeitos sociais decorrentes do desemprego associado a essa insustentabilidade", lê-se na portaria.

Obrigatoriamente estas viaturas terão de estar equipadas com um dispositivo "de uma entidade de cobrança, aprovado no âmbito do sistema de identificação electrónica de veículos para pagamento de portagens", devendo este "encontrar-se associado à matrícula do veículo no caso de se tratar de veículo de matrícula nacional (DEM)".

Abrange veículos afectos ao "transporte de mercadorias por conta de outrem ou público", com matrícula nacional, mediante a apresentação de licença emitida pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres.

No caso dos veículos registados nos restantes países membros da União Europeia, os mesmos descontos serão aplicados mediante apresentação de cópia certificada da licença comunitária para aquele serviço.

Para os restantes Estados será necessária uma autorização dos contingentes para transporte bilateral e no âmbito de acordos bilaterais de transporte celebrados pelo Estado Português.

Todos os veículos encontram-se obrigados ao cumprimento de normais ambientais, nomeadamente emissão de gases poluentes, para verem efectivados os pedidos de descontos.

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