Economia

Governo admite atribuição "excecional" de prémios de desempenho

Governo admite atribuição "excecional" de prémios de desempenho

O Governo prevê a atribuição de prémios de desempenho em 2014, mas "com caráter excecional" e com um limite máximo de 2% do número de trabalhadores dos serviços, desde que não se verifique um aumento global da despesa com pessoal.

De acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2014, à qual a Lusa teve acesso, o executivo admite que "poderá haver atribuição [de prémios de desempenho], com caráter excecional e com um limite máximo de 2% do número de trabalhadores por órgão ou serviço, desde que não haja aumento global da despesa com pessoal na entidade em que a atribuição tenha lugar".

No entanto, este limite de 2% pode ser aumentado para 5%, "associado a critérios de eficiência, e sujeito a autorização por portaria de membro do Governo responsável pela área das Finanças e da Administração Pública", refere a proposta.

A proposta de lei do Orçamento do Estado entregue hoje no Parlamento pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, prevê ainda que seja "aplicada uma redução remuneratória progressiva entre 2,5% e 12%, com caráter transitório, às remunerações mensais superiores a 600 euros de todos os trabalhadores das Administrações Públicas e do Setor Empresarial do Estado, sem qualquer exceção, bem como dos titulares de cargos políticos e outros altos cargos públicos".

O subsídio de Natal dos funcionários públicos e dos aposentados, reformados e pensionistas vai ser pago em duodécimos no próximo ano, segundo a proposta, que mantém a aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) sobre as pensões.

No documento, o Governo refere que o défice orçamental deste ano vai resvalar para os 5,9% do PIB, superando os 5,5% definidos para 2013 entre o Governo e a 'troika' e confirma as previsões macroeconómicas, apontando para um crescimento económico de 0,8% e uma taxa de desemprego de 17,7% em 2014.