Energia

Governo altera regime de cessação dos contratos de aquisição de energia

Governo altera regime de cessação dos contratos de aquisição de energia

O Governo aprovou uma alteração ao regime de cessação dos Contratos de Aquisição de Energia no que diz respeito às compensações pagas na cessação antecipada, que permite uma poupança na ordem dos 200 milhões de euros.

De acordo com o secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, a poupança de 200 milhões de euros é conseguida com a alteração aprovada, esta quinta-feira em Conselho de Ministros, do regime de cessação dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE) - que permite reduzir os encargos com a compensação atribuída aos produtores de eletricidade (no caso atual à EDP Produção) pela cessação antecipada dos contratos - e insere-se num pacote mais vasto, que reduzirá, na globalidade, os encargos em cerca de 2 mil milhões de euros.

A medida permite poupanças anuais na ordem dos 14 milhões de euros e estende-se até 2027, esclareceu ainda Artur Trindade, que esteve presente na conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros.

O corte nas chamadas "rendas excessivas" na energia decorre de um compromisso no âmbito do programa de assistência externa a Portugal com a intenção de aliviar os custos de produção de eletricidade e eliminar até 2020 um défice tarifário estimado em 3,7 mil milhões de euros, impedindo que as tarifas tenham uma subida exponencial.

"O impacto desta redução de custos na vida dos cidadãos portugueses é considerável", sublinhou Artur Trindade. "Portugal conseguiu garantir que a subida tarifária que observámos no início deste mês é a menor dos últimos oito anos e, caso não fossem tomadas estas medidas, a variação tarifária que teríamos obtido não teria sido de 2,8%, mas superior a 11%", concretizou o governante.

Os cortes efetuados seguem-se aos decididos anteriormente na cogeração, na garantia de potência - que inclui centrais térmicas e hídricas --, na energia eólica, nas mini-hídricas, e nos restantes subsistemas de produção do sistema elétrico nacional.

O montante da redução de custos anunciado é, por outro lado, "exatamente o mesmo do que aquele que foi previsto em maio" último, quando o plano de redução de custos foi lançado pelo Governo, disse o secretário de Estado.

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"O plano de redução de custos está a ser cumprido à risca neste caso, a redução efetiva é idêntica à redução estimada", sendo que, no caso da energia eólica, na cogeração e na garantia de potência, o Governo afirma ter obtido "uma redução superior àquela que foi inicialmente estimada".

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