OE2022

João Leão: "Não há aumento de impostos para nenhum português"

João Leão: "Não há aumento de impostos para nenhum português"

Na apresentação do OE2022, que descreveu como "absolutamente crítico e decisivo" para uma rápida recuperação da crise, João Leão destacou "cinco grandes áreas de ação" na resposta ao pós-crise: o reforço dos rendimentos das famílias (sobretudo através de reduções de IRS e do reforço de abonos); o apoio ao relançamento de empresas; o investimento público no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência; o aumento dos salários na Administração Pública; e ainda a recuperação da atividade na Saúde e Educação.

Confiante na aprovação do Orçamento, falando a partir do Salão Nobre do Ministério das Finanças, em Lisboa, o ministro assegurou que a proposta "responsável" do Governo, que responde a revindicações antigas de diferentes partidos, assenta no princípio das "contas certas" - graças ao qual Portugal chegou "melhor preparado" à crise e que diz essencial para criar segurança no futuro.

Dois novos escalões de IRS

No que diz respeito aos rendimentos das famílias, área para a qual Leão aloca 578 milhões de euros, o destaque vai para o pacote de IRS no valor de 375 milhões de euros (dos quais 205 milhões em 2022), com a criação de dois novos escalões, tornando este imposto "mais progressivo e mais justo". "Esta revisão traduz-se da seguinte forma: vamos baixar o IRS para a classe média, vamos dar continuidade às alterações aos escalões que temos vindo a fazer desde 2018 e, desta forma, continuamos a devolver rendimentos às famílias", assegurou João Leão, garantindo que "não há aumento de impostos para nenhum português" e sublinhando que, no seu conjunto, a revisão dos escalões do IRS iniciada há três anos "representa um alívio fiscal para as famílias de mais de 500 milhões de euros".

O OE prevê também que as mais-valias mobiliárias obtidas com a venda de títulos detidos há menos de um ano passem a ser de englobamento obrigatório para quem tenha um rendimento coletável anual acima de 75.009 euros. A medida, que terá um impacto adicional estimado perto dos 10 milhões de euros​​​​​​, vai aplicar-se apenas a partir do último escalão e a rendimentos de capital especulativo.

Num Orçamento "virado para pessoas com filhos" em que "erradicar a pobreza tem de ser a maior ambição", João Leão referiu também o reforço do apoio aos jovens, com o alargamento e prolongamento do IRS Jovem e do programa "Regressar", e à natalidade, com a dedução do IRS a partir do segundo filho e creches gratuitas para os primeiros escalões familiares. Está prevista ainda a criação do programa "Garantia infância", com prioridade para crianças e jovens em situação de pobreza extrema, e o aumento de de 10 euros para todos os pensionistas que recebam até 658 euros por mês, a partir de agosto.

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Apoio às empresas e investimento público

Leão garante a manutenção das medidas de apoio e recapitalização das empresas mais afetadas pela pandemia, com uma fatia total de 2610 milhões de euros. E destaca a capitalização do Banco Português do Fomento e os incentivos e subsídios de que Portugal dispõe com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), focados na inovação, digitalização e descarbonização da economia. O Governo propõe ainda mais isenções fiscais, com um Incentivo Fiscal à Recuperação, que permitirá reduzir a coleta de IRC até 25% dos investimentos realizados, e ainda o fim definitivo do Pagamento Especial por Conta.

Sublinhando a aposta no investimento público (1026 milhões de euros associados ao PRR) como forte alicerce da recuperação económica prevista para o próximo ano, o governante prevê um crescimento de 30% face a 2021, "um dos maiores crescimentos da Zona Euro". E, sobre a verba de 1800 milhões de euros destinada à CP - Comboios de Portugal, que tem uma dívida histórica superior a dois mil milhões de euros, João Leão disse apenas que procura reduzir o endividamento da empresa e dar-lhe "margem para concretizar as grandes opções de investimento, sobretudo ao nível da aquisição de material que permite a renovação da frota".

O ministro das Finanças incluiu ainda 1600 milhões de euros para a a recuperação da atividade na Saúde (700 milhões) e na Educação (900 milhões em dois anos em recursos humanos e infraestruturas tecnológícas), além do aumento salarial generalizado de 0,9% para os trabalhadores da administração pública. Este esforço, em conjunto com progressões e revisões de carreiras iniciadas em 2018, fará com que o aumento do salário médio seja de 2,5%, disse Leão.

​​​​​Défice abaixo dos 3% em 2023

Lembrando que a crise pandémica resultou em mais 40 mil milhões de dívida face ao cenário sem pandemia, João Leão prevê, já para 2022, "a redução do financiamento da economia, com a balança externa a registar valores positivos". "Este é um orçamento responsável que nos permite reduzir a dívida pública em mais de 12 pontos percentuais no conjunto dos dois anos, ficando em 2022 já abaixo dos 123% do PIB."

Estimando que o défice das contas públicas fique nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e desça para os 3,2% em 2022, a estimativa do Executivo é que o valor fique abaixo dos 3% em 2023, ano em que voltarão a estar em vigor as regras do tratado orçamental da União Europeia.

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