Função Pública

Governo aprova novos modelos de avaliação dos funcionários públicos

Governo aprova novos modelos de avaliação dos funcionários públicos

O Governo aprovou novos modelos de fichas de autoavaliação e avaliação do desempenho dos dirigentes intermédios e trabalhadores da Administração Pública, segundo uma portaria publicada, esta sexta-feira, para entrar em vigor sábado.

A revisão do regime de carreiras dos funcionários públicos é uma das justificações do executivo para alterar os modelos do sistema da avaliação de desempenho na Administração Pública (SIADAP), que estavam em vigor desde 2007.

O ministério das Finanças, no preâmbulo da portaria, diz que existe "alguma desatualização" dos modelos de fichas de auto-avaliação e avaliação do desempenho aprovados em 2007, "tornando-se necessário proceder à sua adaptação às novas regras do SIADAP e ao novo regime de carreiras" da função pública.

O diploma tem três anexos: um relativo à avaliação do desempenho de dirigentes intermédios (SIADAP2), como chefes de divisão de câmaras municipais ou diretores de serviço da administração pública, outro para os trabalhadores (SIADAP3) e um último sobre a avaliação com base nas competências.

De fora do diploma fica a avaliação do desempenho dos serviços da Administração Pública (SIADAP1), como institutos ou ministérios e as chefias de topo da administração pública.

O primeiro SIADAP abrangia apenas os funcionários, e só a partir de 2007 incluiu também uma avaliação sobre o desempenho dos serviços e dirigentes, e de todos os trabalhadores independentemente da relação jurídica de emprego público.

O SIADAP avalia objetivos de eficácia, de eficiência e de qualidade, e permite aos avaliadores dar a classificação de "desempenho relevante", "desempenho adequado" e "desempenho inadequado", mas neste último caso a avaliação tem de ser validada por um conselho coordenador.

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