Economia

Governo aprovou nova taxa para o comércio alimentar

Governo aprovou nova taxa para o comércio alimentar

O Governo aprovou, esta quinta-feira, um decreto-lei que cria uma taxa a aplicar aos estabelecimentos de comércio alimentar, por grosso e a retalho, de valor não estabelecido, destinada a financiar um fundo sanitário e de segurança alimentar.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, "com a criação desta taxa é estendida a todos os operadores da cadeia alimentar - e não apenas a alguns, como acontecia - a responsabilidade do financiamento dos custos dos programas de controlo, na medida que todos são destes beneficiários".

Além desta nova taxa, o Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar Mais que vai ser criado inclui as "diversas taxas já existentes" e destina-se "a apoiar a missão da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária" e "é um fundo financeiro que assegurará a execução de todo o programa de saúde animal e a garantia da segurança dos produtos de origem animal e vegetal", refere o mesmo comunicado.

Segundo o Governo, "é assim assegurada a elevada qualidade e segurança alimentar ao consumidor, reforçando as boas práticas ao longo da cadeia alimentar".

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