Economia

Governo contesta acusações dos trabalhadores com recibos verdes

Governo contesta acusações dos trabalhadores com recibos verdes

O Ministério da Segurança Social escusou-se a comentar as acusações feitas esta segunda-feira por entidades representativas dos trabalhadores independentes, destacando que o Governo tem posto em marcha medidas que beneficiam quem trabalha a recibo verde.

Em resposta à agência Lusa, uma nota do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social (MSSS) refere que "não comenta declarações em concreto", mas lembra que foi este Governo que "criou o Subsídio de Desemprego para os Trabalhadores Independentes que descontem 80% dos seus rendimentos para uma mesma entidade".

A mesma nota acrescenta que no início do mandato foi revisto o código contributivo "por forma a permitir que estes trabalhadores pudessem beneficiar de uma reposição do escalão contributivo, resultante da base dos rendimentos declarados no ano imediatamente anterior -- ou seja, ao poderem readequar o seu escalão ao seu rendimento, numa lógica contributiva mais justa".

O MSSS indica ainda que é permitido aos trabalhadores independentes beneficiarem "das mesmas condições que as empresas podem agora usufruir" o que lhes permitirá "numa grande maioria -- e dependendo do valor em causa - passar a optar por 60 prestações para pagamento da dívida, ou chegar mesmo a um máximo de 120 prestações (10 anos)".

A tutela reage assim à Associação de Combate à Precariedade - Precários Inflexíveis, ao Sindicato dos Músicos, dos Profissionais do Espetáculo e do Audiovisual (CENA) e à Associação de Profissionais do Regime de Amas (APRA), que hoje exigiram a "demissão imediata" do ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, que acusam de ter quebrado "intencionalmente a relação de confiança entre trabalhadores independentes e a Segurança Social".

Estas três entidades promoveram, no domingo, uma assembleia aberta para esclarecer os trabalhadores a recibos verdes sobre as alterações no IRS previstas no Orçamento do Estado (OE) para 2013 e denunciar os "repetidos e graves erros" no enquadramento nos escalões de contribuição para a Segurança Social.

O texto, aprovado em assembleia aberta, acusam o ministro Pedro Mota Soares de "estar a levar a cabo uma recorrente sobre-cobrança na contribuição" da Segurança Social que coloca os trabalhadores em escalões acima do previsto na lei há mais de um ano e após "reiteradas denúncias públicas", explicou à Lusa Tiago Gillot, dos Precários Inflexíveis.

Ao colocar milhares de trabalhadores a recibos verdes "nos escalões errados de contribuição", acrescentou, a Segurança Social "fica-lhes todos os meses com mais salário".

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