Economia

Governo corta 10% nas pensões

Governo corta 10% nas pensões

O Governo pondera reduzir as pensões dos atuais reformados do Estado. Um corte médio de 10%, assumido pelo secretário de Estado Hélder Rosalino, que tem por base o esforço de convergência entre a Caixa Geral de Aposentações e a Segurança Social. Sindicatos dizem que é inconstitucional.

A medida, que está a ser ponderada pelo executivo, visa uma redução na ordem dos 10% em todas as pensões da Caixa Geral de Aposentações, no âmbito do processo de convergência das fórmulas de cálculo de pensões da CGA e da Segurança Social.

Segundo o "Jornal de Negócios", para quem se reformou até 2005 o corte de 10% incidirá sobre o total da pensão; para quem se aposentou depois dessa data, o corte incide sobre a pensão calculada até 2005.

A coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública, Ana Avoila, considerou, esta segunda-feira, ilegal a aplicação de cortes retroativos nas pensões do Estado e garantiu que se o Governo aprovar a medida vai pedir a avaliação de constitucionalistas.

"Quando é que passa pela cabeça de alguém que pensões que foram atribuídas de acordo com a lei em vigor, com os pressupostos existentes quando a pessoa foi contratada, sejam alteradas agora, só porque o Governo pretende sacar mais aos trabalhadores", questionou Ana Avoila, em declarações à agência Lusa.

Sublinhando que a situação "não faz nenhum sentido", a sindicalista defendeu tratar-se de uma medida "ilegal e "altamente inconstitucional", reagindo à possibilidade, reiterada na quarta-feira pelo secretário de Estado da Administração Pública em entrevista à SIC, de o Governo cortar nas atuais pensões do Estado.

Para Ana Avoila, a medida é ilegal, mas a característica de retroatividade é a que merece maiores críticas.

PUB

"As leis não são retroativas. Para tudo o que é para penalizar trabalhadores não há retroatividade na lei. A partir daí, ela [medida] é ilegal e inconstitucional", afirmou.

"Mais do que isso é o escândalo de pessoas que já têm pensões atribuídas, irem agora fazer uma redução naquilo que lhe calcularam na altura só porque o Governo precisa de arrecadar uns milhões", acrescentou.

De acordo com a sindicalista, a Frente Comum dos Sindicatos da Função vai entregar, esta segunda-feira, a um constitucionalista o diploma da mobilidade e pretende fazer o mesmo caso o Governo aprove o corte de pensões.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG