Energia

Governo corta em todas as rendas aos produtores de eletricidade

Governo corta em todas as rendas aos produtores de eletricidade

O Governo aprovou, esta quinta-feira, "um pacote de medidas com vista à redução do peso das remunerações do setor elétrico" e "em prole do interesse nacional", anunciou o ministro da Economia.

No final do Conselho de Ministros, Álvaro Santos Pereira disse que "o Estado está, pela primeira vez, a reduzir os custos do setor elétrico", realçando que os cortes hoje decididos representam "1800 milhões de euros até 2020".

O governante explicou que o pacote de medidas inclui a cogeração, os Contratos de Aquisição de Energia (CAE) e os custos de manutenção do equilíbrio contratual (CMEC) e ainda a eliminação do mecanismo de garantia de potência, conseguindo uma poupança anual entre "os 170 e os 190 milhões de euros".

"Se nada fosse feito, tínhamos uma dívida neste setor acima de cinco mil milhões de euros em 2020, uma situação insustentável quando se pedem sacrifícios a todos", declarou.

Álvaro Santos Pereira explicou que "nos últimos meses, o Ministério ouviu todos os produtores e foi decidido que todos vão contribuir para retomar o caminho da sustentabilidade do setor elétrico", realçando que "o Governo não rasgou contratos, mas reduziu custos em todos os setores e não apenas nos mais fáceis".

"Com estes cortes, o Governo põe a energia ao serviço das famílias e das empresas", acrescentou.

De acordo com o governante, até 2020, os cortes na garantia de potência, de 30 por cento, após suspensão na íntegra durante a vigência do programa de resgate financeiro, vão representar 335 milhões de euros.

Os cortes à produção de electricidade através da cogeração representam cerca de 700 milhões de euros de poupança até 2020 e dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE) e dos custos de manutenção do equilíbrio contratual (CMEC) entre os 280 e 300 milhões de euros.

Os cortes nos apoios às mini-hídricas atingem os 300 milhões até 2020 e às eólicas entre 100 a 200 milhões de euros, detalhou Álvaro Santos Pereira, na conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros.

O ministro da Economia adiantou que "nas últimas semanas" decorreram conversações com a EDP para a revisão dos CMEC, que envolve contratos, explicando que os valores encontrados foram "em consonância com essas negociações".

O Governo decidiu também consignar ao sistema tarifário 80% das receitas das licenças de CO2 com origem no setor elétrico de modo a compensar os sobrecustos com as energias renováveis.

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