Economia

Governo da Madeira diz que região recebe 278 milhões do novo orçamento comunitário

Governo da Madeira diz que região recebe 278 milhões do novo orçamento comunitário

O Governo da Madeira informou, esta sexta-feira, que a região vai receber 278 milhões do orçamento comunitário, menos 40% do que no anterior quadro, um cenário que considera melhor do que o inicialmente previsto, apesar de "não ser o desejável".

"Este montante representa uma redução de 40%, que, não sendo o cenário desejável, fica, no entanto, muito acima dos valores inicialmente propostos, cujos cortes apontavam para uma perda superior a 80%", pode ler-se numa nota divulgada pela vice-presidência.

Em causa está o próximo quadro comunitário, entre 2014 e 2020.

O documento refere ainda que este envelope financeiro é repartido "entre Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (Feder) e Fundo Social Europeu (FSE), ou seja, menos 188 milhões do que no período 2007-2013", apontando que o orçamento comunitário "terá agora de ser aprovado pelo Parlamento Europeu".

A vice-presidência indica que a nota divulgada visa acabar com "algumas incorreções que estão a ser veiculadas sobre as propostas do Conselho Europeu".

No dia 31 de janeiro, antes da reunião do conselho do Governo Regional, o vice-presidente, Cunha e Silva, afirmou que se a Madeira "perdesse nos próximos sete anos apoios significativos da União Europeia, ficaria numa situação ainda mais complicada", até porque já está a viver um momento difícil, sob um programa de ajustamento.

O governante mencionou que as negociações começaram com "uma situação que se afigurava muito difícil e má para a região, porque a Comissão Europeia propôs uma perda de fundos de 80%, o que seria muito complicado para a Madeira, que atravessa a situação difícil de todos conhecida".

Cunha e Silva acrescentou que, na sequência das "reivindicações junto do Governo central e deste junto da Comissão Europeia, a perda andava à volta de 50%", o que resultava num valor de apoios ainda "insuficiente" para o executivo madeirense.

Após uma maratona negocial de mais de 24 horas, os chefes de Estado e de Governo da União Europeia (UE) chegaram hoje a acordo sobre o Quadro Financeiro Plurianual da UE para o período 2014-2020, que contempla 959 mil milhões de euros em compromissos (autorizações), o que representa uma redução de 34 mil milhões relativamente ao quadro financeiro anterior (2007-2013).

O primeiro-ministro português, Pedro Passos Coelho, anunciou hoje que a proposta do Governo de redistribuir de forma diferente o envelope extra de 1.000 milhões de euros no quadro do próximo orçamento comunitário plurianual foi aceite em Bruxelas e beneficiará também as regiões menos desenvolvidas.

Falando no final da cimeira de chefes de Estado e de Governo, Pedro Passos Coelho indicou que os presidentes da Comissão e do Conselho concordaram com a proposta do executivo português de fazer outra redistribuição do "cheque" de 1.000 milhões de euros proposto na cimeira de novembro de 2012, e hoje reconfirmado, para abranger mais regiões que não apenas Madeira e Lisboa, como constava do texto inicial.

O primeiro-ministro especificou que o envelope será distribuído da seguinte maneira: "450 milhões serão alocados às regiões mais desenvolvidas - onde se incluem 150 milhões para a Madeira -, e os restantes serão alocados às regiões menos desenvolvidas e de transição, mais especificamente 75 milhões para Algarve e 475 milhões para as regiões menos desenvolvidas".

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