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Governo disponível para analisar contrapropostas sobre aumentos na Função Pública

Governo disponível para analisar contrapropostas sobre aumentos na Função Pública

O secretário de Estado da Administração Pública manifestou esta segunda-feira abertura do Governo para analisar contrapropostas dos sindicatos sobre aumentos da função pública e para verificar até onde ou se é possível ir mais além dos valores já propostos.

"O Governo, da mesma forma que não faz propostas não sérias, também não faz simulações de negociação. Portanto, estamos abertos a contrapropostas e a negociação continua", referiu José Couto.

Em declarações aos jornalistas no final de uma ronda negocial com as estruturas sindicais, em Lisboa, o secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, garantiu que o Governo não faz propostas de simulação.

E acrescentou: a proposta que esta segunda-feira foi apresentada aos sindicatos "consubstancia aquilo que achamos [até onde] podemos ir", admitindo, porém, que "pode ter nuances".

"A proposta do Governo é uma proposta séria e uma proposta que achamos que enquadra as disponibilidades financeiras que encontrámos" depois de contabilizadas as alterações ao Orçamento do Estado para 2020 apresentadas pelos partidos políticos e aprovadas pela Assembleia da República, afirmou o governante.

Neste contexto, assegurou, "a negociação [com os sindicatos] decorrerá nos trâmites normais, com as nuances que possa ter ao nível das contrapropostas que nos forem apresentadas".

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"Vamos esperar pelas contrapropostas e ver até onde podemos ir, se é que podemos ir mais longe do que apresentamos", acrescentou.

A proposta que o Governo apresentou esta segunda-feira aos sindicatos da função pública prevê uma atualização de sete euros para os dois patamares mais baixos da Tabela Remuneratória Única (TRU) da função pública, que acresce aos 0,3% que já tinham sido decididos.

Assim, as remunerações de nível 4 da TRU (que corresponde ao valor mais baixo da carreira de assistente operacional) avançará dos atuais 635,07 euros para 642,07 euros. Já as do nível 5 (que correspondem à base salarial dos assistentes técnicos ou administrativos), sobem de 683,13 euros para 690,13 euros.

Este aumento traduz uma atualização ligeiramente acima de 1%, entre os níveis 4 e 5 da TRU, em linha com a previsão de subida da inflação do Governo para 2020.

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