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Governo disponível para chegar a um compromisso sobre salário mínimo

Governo disponível para chegar a um compromisso sobre salário mínimo

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou, esta quarta-feira, que o Governo está disponível para, durante o ano de 2014, chegar a um compromisso com os parceiros sociais sobre o salário mínimo nacional.

O ano de 2014 "é o que ano no qual se procurará alcançar um entendimento sobre o salário mínimo nacional. Mas não assumi datas nem valores", afirmou Passos Coelho aos jornalistas no final de uma reunião de Concertação Social destinada a discutir o Orçamento do Estado para 2014 (OE2014).

Passos Coelho considerou que "a decisão do salário mínimo nacional não é unilateral do Governo, mas tripartida", apelando assim ao compromisso de todos os parceiros sociais para alcançar um acordo de compromisso "no pós-troika", composta pelo Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu.

"O compromisso é o de que 2014 é o ano em que devemos aprofundar esse esforço de Concertação Social que passará por alcançar um entendimento quanto ao salário mínimo nacional. Julgo que 2014 é o ano adequado para que esse esforço de Concertação Social se possa aprofundar e efetivar", reforçou o chefe do Governo.

Passo Coelho especificou que esse compromisso "envolverá outras matérias" que vão para além do aumento do salário mínimo, atualmente de 485 euros.

Passos Coelho referiu que, durante este encontro que durou cerca de três horas e meia, transmitiu aos parceiros sociais a sua convicção que, concluído o Programa de Assistência Económica e Financeira [PAEF], e estando restaurada a autonomia no quadro das regras europeias, "torna-se ainda mais importante garantir um compromisso de médio prazo entre o Governo e os parceiros sociais".

"Manifestei a disponibilidade do Governo para poder aprofundar no quadro do acordo [tripartido] de 2012 alguns aspetos muito importantes que envolvem a política de rendimentos, mas também os custos de contexto e a estratégia macroeconómica que deverá estar na base de um novo compromisso que possa sustentar o regresso pleno [de Portugal] a mercado", acrescentou o primeiro-ministro.

A concluir, Passo Coelho enalteceu a forma como os parceiros sociais têm desempenhado o seu papel, muitas vezes "em desacordo com o Governo, mas que tem permitido até hoje preservar a coesão social".

"Estou convencido que todos daremos o nosso melhor para esse compromisso no pós-troika", rematou Passos Coelho.

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