Tap

Governo invoca interesse público na privatização da TAP

Governo invoca interesse público na privatização da TAP

O Governo vai invocar o interesse público da privatização da TAP para contestar a suspensão do processo, na sequência da providência cautelar interposta pela Associação Peço a Palavra, prevendo manter o calendário do processo.

Numa visita à direção regional do IMT - Instituto da Mobilidade e Transportes, em Lisboa, o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, defendeu que "o interesse público da privatização está à vista de todos", referindo que o processo deverá prosseguir dentro do calendário previsto.

"A nossa expectativa é obviamente tomar uma decisão rápida, ou seja, não temos intensão de mudar a data de entrega das propostas, da próxima sexta-feira, dia 5 de junho, o que significa que teremos de tomar uma decisão até lá e de entregar no Supremo Tribunal Administrativo", avançou.

Na quinta-feira, em Conselho de Ministros, o Governo deverá aprovar a resolução fundamentada, que invoca o interesse público da privatização, para que na sexta-feira às cinco da tarde sejam entregues as propostas vinculativas.

Em declarações aos jornalistas, o governante garantiu que "todos os requisitos legais" foram cumpridos pela Parpública, gestora das participações públicas, adiantando que houve um reforço do mecanismo de transparência do processo para que quem avaliasse não pudesse ser assessor na privatização.

A Associação Peço a Palavra, que integra o movimento cívico Não TAP os Olhos, informou esta quarta-feira que foi aceite pelo Supremo Tribunal Administrativo uma providência cautelar intentada contra o decreto-lei 181-a/2015 de 24 de dezembro, que aprovou o processo de reprivatização da TAP, devido ao mesmo não prever a abertura de um concurso público para a contratação de duas entidades independentes para a avaliação económico-financeira da companhia aérea.

"Ao não prever a abertura do dito concurso público, contende o Decreto-lei 181-a/2015 com a Lei-Quadro das Privatizações e com a Constituição da República Portuguesa, enfermando o mesmo de um vício de ilegalidade qualificada e de um vício de constitucionalidade grave", adianta a associação que se tem mobilizado contra a privatização do grupo TAP, dono da transportadora área nacional.

Sérgio Monteiro realçou hoje que "a anterior providência cautelar [da associação] dizia que não havia avaliações independentes feitas".

"Agora, pelos vistos, a associação já descobriu que há avaliações, mas acha que não foi seguido o procedimento de contratação adequada", ironizou o governante.

"Estamos muito certos e seguros no caminho que estamos a seguir", adiantou, reforçando que o processo de privatização tem que ser concluído com sucesso, para que a TAP tenha condições para se capitalizar e crescer.

O secretário de Estado garantiu que o Governo será intransigente na defesa do interesse patrimonial do Estado e no interesse estratégico para o país: "Olharemos com cuidado para o cumprimento das regras do caderno de encargos".

Caso contrário, "ainda que as propostas possam ser vantajosas financeiramente, o Governo não tem condições para privatizar", o que levará a uma reestruturação do grupo dono da transportadora aérea nacional, acrescentou.

Na corrida à privatização da TAP estão Germán Efromovich, dono da operadora aérea Avianca e do grupo Synergy, e David Neeleman, patrão da companhia aérea brasileira Azul, em parceria com Humberto Pedrosa, do grupo Barraqueiro.

Outras Notícias

Outros Conteúdos GMG