Economia

Governo já admite subida de impostos

Governo já admite subida de impostos

Em caso de necessidade extrema, o Governo diz ter já este ano uma almofada de segurança adicional (além das dotações clássicas do orçamento) do lado da despesa com bens e serviços.

A segurança tem o valor de 354 milhões de euros, cerca de 0,19% do Produto Interno Bruto.

Além disso, deixa antever que ainda há margem para subir alguns impostos, mas desde que não sejam os grandes - IRS, IRC e IVA.

Os impostos ligados ao património imobiliário irão aumentar através de "um mecanismo de progressividade". Ou seja, quanto mais património imobiliário tiver o contribuinte, mais irá pagar, sendo que quem não arrende casas ou não as utilize, terá um agravamento.

O Programa de Estabilidade (PE), que o ministro Mário Centeno leva hoje aos seus pares do Eurogrupo e do Ecofin, em Bruxelas, faz vários acertos importantes à versão preliminar da véspera. Alguns devem amaciar avaliações mais ásperas dos defensores da disciplina orçamental.

Em primeiro lugar, o PE explicita, pela primeira vez, que existe aquilo a que, no Governo, é chamado de "plano de contingência", mas que só será aplicado em caso de necessidade "extrema".

Ontem, Mário Centeno tornou a dizer que não há qualquer plano B e que não leva quaisquer medidas para mostrar em Bruxelas.

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De facto, não leva medidas concretas, afirma que o único plano é o do "compromisso" com as metas e o Pacto, e com "uma execução orçamental rigorosa", repetiu Centeno. Mas leva um manifesto de vontade com um valor à cabeça.

Diz assim: "O Governo está preparado para implementar, se e quando for necessário, as medidas requeridas para cumprir os objetivos a que se propôs". E explicita que, "no caso de ser identificado um desvio significativo, após avaliação regular, o Governo dispõe de cativações adicionais, pela primeira vez na Lei do Orçamento, para controlo de despesa na aquisição de bens e serviços no montante de 0,19 pontos percentuais do PIB". Dá 354 milhões de euros.

Segundo apurou o JN/Dinheiro Vivo, o tal plano de contingência tem por enquanto uma "dimensão política". Serve para debater com os ministros das Finanças do Eurogrupo, com a Comissão, com os credores, para mostrar e convencer a DBRS (agência de rating), mas em termos práticos ele assenta já e muito no uso das cativações. São as verbas que fazem parte da despesa, mas que só serão libertadas para os serviços se o ministro o entender.

O OE tem ainda duas outras almofadas às quais se pode recorrer para acomodar deslizes. Segundo a UTAO, a proposta de lei do OE diz que a rubrica da administração central inclui, na componente "outras despesas correntes", a dotação provisional (501,2Meuro), bem como a reserva orçamental (428,6Meuro). Quase mil milhões.

Mas as Finanças vão mais longe. No PE, referem que o plano contingencial da despesa pode ser reforçado do lado da receita. "Quaisquer medidas a adotar com impacto na receita deverão seguir os princípios orçamentais de 2016, que excluem aumentos dos impostos sobre os rendimentos de particulares e empresas, bem como do imposto sobre o valor acrescentado".

Portanto, impostos como o sucessório, de selo, IMI, IMT e as mais variadas taxas e tributos geridos pelo Estado e autarquias podem ser elegíveis para dar um contributo adicional. Mas só em último caso, diz o Governo.

Ontem, Mário Centeno mostrou que o PE coloca o maior esforço do ajustamento estrutural a meio da legislatura, e destacou que "não há cortes salariais nem aumento dos impostos diretos sobre os rendimentos do trabalho e das empresas, nem aumentos do IVA, nem cortes de pensões". E que "também não há revisão da lei da Segurança Social", "nem alterações ao sistema do subsídio de desemprego."

Destacou o prolongamento da redução do emprego público até 2019. Até agora, a regra da rotação (mais saídas do que entradas) só tinha sido falada para 2016.

O subsídio aos trabalhadores mais pobres (complemento salarial) só entra no bolso dos beneficiários em 2018 (com base nos rendimentos de 2017) e não no próximo ano.

* COM LUCÍLIA TIAGO

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