Economia

Governo já cancelou 69 contratos "swap"

Governo já cancelou 69 contratos "swap"

O Governo já concluiu o processo negocial dos contratos "swap" com nove bancos, tendo cancelado 69 contratos de derivados, disse, esta terça-feira, no Parlamento, a secretária de Estado do Tesouro.

"A negociação permitiu uma poupança correspondente a mais de 30% do valor global negociado e eliminou aproximadamente metade das responsabilidades potenciais existentes", afirmou a governante na intervenção inicial perante os deputados da comissão de inquérito aos "swap".

"O efeito favorável na fatura das empresas públicas e o correspondente impacto orçamental positivo, por redução das suas necessidades de financiamento, é sentido já a partir de 2013", adiantou.

A secretária de Estado disse ainda que, tal como já é conhecido, até ao momento o único banco com que não foi possível qualquer entendimento foi o Santander Totta, pelo que o processo está agora nas mãos do Ministério Público.

Ainda assim, afirmou que "a via da negociação nunca está fechada" e que "até ser proferida sentença é sempre possível chegar acordo desde que seja assegurado o interesse público".

A investigação aos contratos derivados de taxa de juro ['swap'] subscritos por várias empresas públicas, sobretudo da área dos transportes, detetou contratos problemáticos com elevadas perdas potenciais para o Estado.

Este caso já levou à demissão de dois secretários de Estado (Juvenal Peneda e Braga Lino) e de três gestores públicos (Silva Rodrigues, Paulo Magina e João Vale Teixeira) e ainda à criação da comissão parlamentar de inquérito.

O Governo, por seu lado, decidiu cancelar os contratos problemáticos existentes tendo, segundo informação de 18 de junho do Ministério das Finanças, pago cerca de mil milhões de euros aos bancos para anular perdas potenciais de 1.500 milhões de euros.

Persistem ainda 1.500 milhões de euros de perdas potenciais face aos 3.000 milhões inicialmente estimados no final do ano passado, sendo o Santander Totta o único banco com que até agora as Finanças não conseguiram alcançar qualquer entendimento.

As operações "swap" em contratos de financiamento destinam-se por princípio a proteger as partes contratantes das oscilações das taxas de juro, ao trocar uma taxa variável por uma taxa fixa.

Estes contratos implicam sempre perdas para um dos contratantes, já que existe a obrigação de uma das partes pagar a diferença entre a taxa fixa e a variável.

Entre os contratos investigados, há vários que não se limitam a fazer a cobertura de risco, através da fixação da taxa de juro [os designados 'swap'], mas que estão dependentes de variáveis complexas, como a variação cambial ou a cotação do petróleo.

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