Subsídio de Natal

Governo paga subsídios já previstos em junho para não defraudar expectativas

Governo paga subsídios já previstos em junho para não defraudar expectativas

O secretário de Estado da Administração Pública explicou, esta quarta-feira, que os trabalhadores e pensionistas com rendimentos até 600 euros vão receber o subsídio em junho porque isso já estava previsto no Orçamento do Estado.

"Não se justificaria criar, com a decisão do Tribunal Constitucional, uma situação desfavorável ou pior do que aquela que essas pessoas teriam se não tivesse ocorrido essa decisão", afirmou Hélder Rosalino.

Segundo adiantou, "aqueles pensionistas e trabalhadores que tinham, em qualquer circunstância, a expectativa de receber o subsídio em junho - independentemente da decisão do Tribunal Constitucional -, vão manter o recebimento nessa altura. Para os demais o pagamento será em novembro, como foi anunciado pelo ministro da Presidência no 'briefing' do Conselho de Ministros da semana passada".

A intenção é "garantir estabilidade na perceção destes rendimentos por quem tinha a expectativa de receber o subsídio, independentemente da decisão do Tribunal Constitucional", referiu.

No caso dos trabalhadores e pensionistas que têm rendimentos entre 600 e 1100 euros mensais, e que tinham uma suspensão parcial do subsídio de natal -, a decisão é pagar em junho a parte do subsídio que já estava prevista na lei do Orçamento do Estado e, depois, em novembro, o restante.

Quanto aos acertos do IRS, que serão feitos a quem era suposto receber 13 meses por ano e vai receber 14, "a preocupação também foi a de não criar instabilidade ou alterar as expetactivas das pessoas relativamente àquilo que é a perceção do seu rendimento líquido ao longo do ano", disse Hélder Rosalino.

"O que o Governo entendeu foi que, para não alterar essa expectativa, vai manter as tabelas de retenção que têm vindo a ser aplicadas, fazendo apenas os acertos no momento em que for recebido esse subsídio adicional, que agora foi determinado que teria de ser pago aos pensionistas e trabalhadores".

Em concreto, e no caso dos que vão receber o subsídio em junho, o acerto será feito nesse mês, embora os rendimentos abaixo de 600 euros/mês não tenham, normalmente, de pagar qualquer IRS.

"Para os trabalhadores e pensionistas que têm rendimentos superiores a 1100 euros e que vão receber o subsídio em novembro por força da decisão do Tribunal Constitucional, os acertos de IRS serão feitos nessa altura reportados ao início do ano", adiantou o secretário de Estado.

Garantindo que o Governo pagará os subsídios em falta em novembro, Hélder Rosalino explicou que isso será feito através de "uma gestão orçamental rigorosa".

A execução orçamental do primeiro trimestre [que apresentou uma folga de 542 milhões de euros no limite do défice] mostra que o Governo está a fazer uma gestão e execução orçamental extremamente rigorosa", concluiu.

Outras Notícias

Outros Conteúdos GMG