Despesa

Governo pede mais 886 milhões para bancos falidos

Governo pede mais 886 milhões para bancos falidos

O Governo, através do Ministério das Finanças, vai pedir ao Parlamento uma autorização de despesa no valor de 885,8 milhões de euros para gastar com os restos de dois bancos falidos ao abrigo do Orçamento do Estado de 2019: 337,6 milhões de euros para três veículos do Banif; 548,2 milhões para três sociedades com os restos do BPN.

A informação patente nos mapas da proposta do OE2019 mostra que a despesa prevista para o próximo ano - nos tais veículos financeiros que o Estado ainda tem a seu cargo depois da nacionalização do BPN (2008) e da falência e subsequente resolução do Banif (2015) - vai cair cerca de 13% (menos 131,1 milhões de euros), muito embora o valor em causa continue a ser significativo. Hoje e amanhã, o Parlamento discute e vota na generalidade o Orçamento.

Os referidos 886 milhões de euros equivalem a quase 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), num ano em que o Governo quer chegar a um défice de 0,2%. A referida verba anual supera o que o Governo conta gastar com o descongelamento de carreiras dos funcionários públicos (837 milhões de euros em 2018 e 2019).

2017: 769 milhões

Em 2017, mostra a Conta Geral do Estado (CGE), foi executada uma despesa de 769,4 milhões de euros com 11 veículos financeiros. Nessa altura, além das sociedades ligadas ao Banif e ao BPN, também havia veículos com ativos de má qualidade ou difíceis de recuperar do antigo BES (que faliu e foi maioritariamente resolvido com fundos públicos em 2014). Mas, nesse ano, as receitas mais do que cobriram as despesas, dizem as Finanças na CGE. As receitas executadas (financiadas pelos contribuintes via Orçamento mais as receitas próprias de cada fundo) acabaram por compensar os gastos efetivos, gerando um excedente de 129 milhões.

No OE2018, o pedido de autorização de despesa (concedido pelo Parlamento na versão final do documento) subiu para 1.017 milhões de euros, mas, até à data (como acontece todos os anos) não há informação sobre a evolução destes gastos na execução orçamental. Ela surgirá a meio do ano que vem, na CGE de 2018.

A maior conta continua a ser com a Parvalorem (o fundo que gere os empréstimos do antigo BPN), que vai absorver 409 milhões de euros, segundo o OE. A segunda maior operação é a Oitante, que ficou com os ativos que o Banco Santander não comprou na resolução de 2015 (imóveis, por exemplo). Despesa prevista: 322 milhões de euros.

A terceira maior rubrica é a Parups, o fundo que gere imóveis, obras de arte, moedas de coleção e outros ativos herdados do BPN; a despesa ronda os 117 milhões de euros no ano que vem.

Uma vez mais, como acontece todos os anos, as Finanças inscrevem nos mapas do OE2019 previsões de receita para cada um dos fundos que cobrem as respetivas despesas. O problema é que, mesmo que não produzam défice (como se promete uma vez mais no novo OE), eles absorvem sempre financiamento público para colmatar as suas despesas. v

Pouca informação

Há pouca informação no relatório do OE. Apenas uma referência a "garantias concedidas pelo Estado", mas reporta-se à situação que existia a 30 de junho passado. A Parvalorem tinha um aval público para pedir empréstimos no valor de 1995 milhões de euros. A Parups tinha 252 milhões.

Banif invisível

No relatório, não existem referências à Oitante ou a qualquer outro veículo do Banif, por exemplo.

Contas equilibradas

O OE diz que o saldo orçamental é nulo (equilibrado) no caso dos três fundos do Banif e no caso da Parparticipadas e da Parups (BPN). A Parvalorem até aparece com um excedente de 6,5 milhões em 2019.