Economia

Governo pode avançar judicialmente contra gestores no caso dos "swaps"

Governo pode avançar judicialmente contra gestores no caso dos "swaps"

O Governo poderá avançar judicialmente contra os gestores das empresas públicas envolvidas nas operações de contratação de caráter especulativo, mas diz que nesta altura não tem matéria suficiente para isso.

"[Sobre as] eventuais responsabilidades de gestores de empresas públicas que tenham estado envolvidas neste tipo de operações com o tal caráter particularmente especulativo, é evidente que sim, é evidente que o Governo não deixará, uma vez apurados todos os factos, de tirar as devidas ilações e consequências", afirmou o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes, na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros.

O governante disse que o Ministério das Finanças ainda não tinha apresentado o resultado da renegociação com os bancos relativa a estas operações de cobertura de risco realizadas pelas empresas e cujo impacto nas contas públicas pode chegar aos 3000 milhões de euros, e confirmou apenas que a data limite conhecida para o final destas é o dia desta sexta-feira.

Sobre as responsabilidades criminais a apurar, o governante admitiu que ainda não há matéria suficiente para apresentar queixa seja contra quem for mas que o Governo vai entregar todos os dados ao Ministério Público para que este apure se existe matéria suficiente para o efeito.

"Não se trata da apresentação nesta fase de nenhuma queixa por parte do Governo ao Ministério Público, porque não temos matéria suficiente, trata-se de entrega ao Ministério Público do apuramento de todos os factos que terão à data ocorrido, no período anterior ao exercício de funções deste Governo, para o Ministério Público depois analisar se existe ou não alguma matéria que possa ser passível de algum procedimento judicial. Essa matéria é uma decisão que será tomada pelo Ministério Público", afirmou.

Marques Guedes admitiu ainda que a saída dos secretários de Estado Braga Lino e Juvenal Silva Peneda aconteceu para "não colocar qualquer tipo de responsabilidade política sobre este Governo relativo ao apuramento dos factos".

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