Remunerações

Governo pode vir a compensar empresas pela subida do salário mínimo

Governo pode vir a compensar empresas pela subida do salário mínimo

Mecanismo de contrapartida não está definido, mas iria incidir sobre parcela acima dos 23,75 euros de aumento.

O Governo está a estudar uma forma de compensar as empresas pela subida do salário mínimo acima do valor até agora apontado de 23,75 euros. O JN/Dinheiro Vivo sabe que essa solução está em cima da mesa para tentar convencer os patrões a aceitar uma atualização mais generosa da remuneração mínima garantida, que atualmente se encontra nos 635 euros.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, já sinalizou a hipótese de um aumento acima da média da última legislatura - os tais 23,75 euros -, mas nunca apontou um valor exato. "O valor para 2021 (mais 23,75 euros face a 2020) não é um valor fechado. A atualização não está definida até porque a discussão será feita em sede de concertação social. Mesmo no atual contexto do país, o Governo tem uma grande preocupação de que seja dado um papel importante à valorização dos salários e dos rendimentos das famílias", afirmou em declarações à agência Lusa.

Fonte conhecedora do processo indicou ao JN/Dinheiro Vivo que a atualização da remuneração mínima será mais alta do que a média dos últimos cinco anos e que está a ser avaliada uma forma de compensar os patrões. A contrapartida seria apenas para o valor acima dos 23,75 euros, reduzindo o encargo para o Estado, mas ainda não estará definido o mecanismo a adotar, sendo que está afastada qualquer redução da TSU.

É certo que o valor do aumento será sempre arredondado para evitar atualizações ao cêntimo, podendo chegar, por exemplo, aos 25 euros, subindo o salário mínimo dos atuais 635 euros para os 660 euros. Ou seja, neste caso, a contrapartida para os patrões incidiria apenas sobre 1,25 euros (25 euros menos 23,75 euros).

Neste caso, assumindo o diferencial de 1,25 euros, representa um acréscimo de 14,5 milhões de euros da massa salarial. Ou seja, seria este o valor da contrapartida a dar às empresas.

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Se o aumento fosse de 30 euros face a este ano, representaria mais 6,25 euros a somar aos 23,75 euros, o que significava um acréscimo da massa salarial de 73,5 milhões de euros.

De acordo com os últimos dados avançados pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) existem cerca de 840 mil pessoas a ganhar o salário mínimo nacional (SMN), o que representa perto de 21,3% do número de trabalhadores por conta de outrem. O JN/Dinheiro Vivo contactou o MTSSS e o Ministério da Economia, mas não obteve resposta até ao fecho desta edição.

O que querem os patrões

Desde há muito que as confederações empresariais exigem contrapartidas, como a redução da tributação autónoma ou apoios à formação, mas também a redução dos chamados custos de contexto, como a fatura energética. A CIP já sugeriu uma suspensão do pagamento ao Fundo de Compensação do Trabalho e ao Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho.

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