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Governo prepara novo regime de isenções nas ex-SCUT

Governo prepara novo regime de isenções nas ex-SCUT

O presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro revelou, esta sexta-feira, que o secretário de Estado da tutela lhe disse que o Governo "está a preparar um novo regime de isenções de portagens nas SCUT", para vigorar a partir de janeiro.

Segundo Ribau Esteves, que é também presidente da Câmara de Ílhavo, "o Governo prepara um novo regime de isenções de portagem nas SCUT, que deverá vigorar a partir de janeiro de 2013", conforme lhe foi transmitido pelo secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro, segunda-feira, em Coimbra, na reunião do Conselho Regional em que suscitou a questão.

"Suscitei ao secretário de Estado a questão na segunda feira, se ia haver um regime novo ou se pura e simplesmente acabavam as isenções, no conselho regional, e a resposta foi de que vai haver um novo regime, que estará em vigor em janeiro de 2013 e mais não disse", afirmou aos jornalistas.

O responsável defendeu que as deslocações de curta distância devem ficar isentas no novo regime de portagens nas SCUT que o Governo está a preparar, salientando que a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) "há muito que defende um regime de isenções assente nos circuitos de curta distância, o que, no caso da região, permitirá que quem usa a A17 e a A29 para evitar afunilar a EN109 a possa usar sem pagar".

"Relembramos ao Governo que esse princípio (da isenção para deslocações de curta distância) não fere a legislação comunitária (que serviu de argumento ao Governo para acabar com o regime de isenções para os residentes) porque trata todos os cidadãos por igual", disse.

O presidente da CIRA diz ser a favor do princípio de que as SCUT devem ser pagas por quem as utiliza, mas "não vale a pena onerar as próprias SCUT que assim geram pouca receita porque têm uma quebra de tráfego brutal, nem os cidadãos com um custo dispensável, e mesmo a qualidade de vida de áreas residenciais, como é o caso das localidades entre Ovar a Vagos, no eixo da EN109", que passaram a registar elevados níveis de tráfego, desde a introdução de portagens.

Ribau Esteves defende ainda que o Governo aproveite a revisão do regime das SCUT para recuar no estabelecimento de portagens ao longo da A25, que em sua opinião prejudica a economia nacional, já que se trata do principal corredor rodoviário de exportações do País.

"Continuamos a defender que a A25 não deve ser portajada, nomeadamente porque o transporte de mercadorias não tem objetivamente qualquer alternativa, e é um eixo fundamental para as exportações do País, nomeadamente para as regiões do norte e centro, que exportam 60% dos produtos, sendo que o único canal que têm é a A25/E80", disse.

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