Negociações

Governo quer acionar "mecanismo legal" para travar greve dos motoristas

Governo quer acionar "mecanismo legal" para travar greve dos motoristas

O Ministério das Infraestruturas propôs aos sindicatos dos motoristas a possibilidade de ser desencadeado "um mecanismo legal de mediação", que obriga patrões e sindicatos a negociar e que permite que a greve seja desconvocada.

O Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e o Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM) estiveram esta segunda-feira reunidos, em Lisboa, com o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos.

"O Governo propôs hoje aos sindicatos o desencadear de um mecanismo legal de mediação previsto no Código do Trabalho, no âmbito do qual as partes são chamadas a negociar e, caso não haja acordo, o próprio Governo, através da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, apresentará uma proposta de convenção coletiva de trabalho, nos termos da lei", indicou, em comunicado, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação.

De acordo com o executivo, este mecanismo, caso seja aceite pelos sindicatos, vai permitir que "a greve seja desconvocada e que as partes retomem o diálogo e a negociação num novo enquadramento legal".

No mesmo documento, o ministério tutelado por Pedro Nuno Santos lembrou ainda que a paralisação dos motoristas, cujo início está previsto para a próxima segunda-feira, dia 12, e que decorrerá por tempo indeterminado, é "gravemente prejudicial para a população", bem como para a economia.

"Os sindicatos sempre disseram que não queriam a greve e a ANTRAM [Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias] sempre afirmou que estava disposta a negociar sem pré-aviso de greve", vincou.

À saída do encontro com o Governo, o assessor jurídico do SNMMP, Pedro Pardal Henriques, garantiu aos jornalistas que a greve vai manter-se até a ANTRAM apresentar "uma contraproposta" que, a concretizar-se, será votada a partir de "sexta-feira, num plenário".

"Estamos sempre disponíveis para desconvocar esta greve, só não estamos quando não há vontade da outra parte [ANTRAM]", sublinhou.

"O senhor ministro ficou hoje com um conhecimento muito mais profundo do que estava em cima da mesa e mostrou grande abertura e compreensão por aquilo que os motoristas estão a reclamar", notou o responsável do SNMMP.

Posição semelhante foi defendida pelo representante do SIMM, Anacleto Rodrigues, salientando que só os trabalhadores é que podem aprovar uma contraproposta dos patrões. "Vamos ver se se regista alguma abertura por parte da ANTRAM e, depois, vamos esclarecer os nossos associados e eles é que vão votar", afirmou.

Paralelamente, a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans) e a ANTRAM tinham agendada, também para esta segunda-feira à tarde, uma reunião no Ministério das Infraestruturas que, posteriormente, foi reagendada para terça-feira.

A greve convocada pelo SNMMP e pelo SIMM, que começa na próxima segunda-feira, dia 12, por tempo indeterminado, ameaça o abastecimento de combustíveis e de outras mercadorias.

O Governo terá de fixar os serviços mínimos para a greve, depois de as propostas dos sindicatos e da Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias terem divergido entre os 25% e os 70%, bem como sobre se incluem trabalho suplementar e operações de cargas e descargas.

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