Economia

Governo quer avançar já em janeiro com diluição mensal de um subsídio

Governo quer avançar já em janeiro com diluição mensal de um subsídio

O Governo quer garantir que "já em janeiro" avance a diluição de, pelo menos, um dos subsídios (férias ou Natal) atribuídos ao setor privado através do regime de duodécimos, conforme está previsto para a Função Pública.

O anúncio foi feito pelo ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, no final de uma reunião em sede de concertação social.

"Foi estabelecido o compromisso do Governo com os parceiros sociais de iniciarmos um diálogo que permita já em 2013 poder fazer a divisão do subsídio de férias ou do subsídio de Natal ao longo dos 12 meses de forma a garantir que já em janeiro não exista uma diminuição do salário líquido das famílias em Portugal e para garantir também que na tesouraria das empresas não há picos de pagamentos", anunciou Mota Soares.

Por esclarecer ficou, da parte do governante, se será diluído pelos 12 meses apenas um dos subsídios ou ambos - de férias e de Natal. Esta é uma questão que ainda vai ser discutida com os parceiros sociais.

"Vamos começar já muito rapidamente o diálogo com os parceiros sociais relativamente a esta matéria", adiantou Mota Soares, salientando tratar-se de um "diálogo que se vai iniciar agora e que o Governo quer fazer com a máxima rapidez".

De acordo com o Código do Trabalho (CT), o empregador terá de pagar o subsídio de Natal até 15 de dezembro. No caso de Governo e parceiros sociais acordarem que este pagamento seja facultativo - e não obrigatório por parte das empresas - não haverá necessidade de alterar a legislação laboral em vigor.

Já no caso do subsídio de férias - que tem de ser pago até ao período máximo escolhido pelo trabalhador para gozo de férias - caso o Executivo decida que esta prestação também seja paga em duodécimos, ao longo do ano, aí terá de haver, além do acordo prévio do trabalhador, uma alteração ao CT.

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No entender do secretário-geral da UGT, João Proença, "nada está ainda definido", mas a UGT entende tratar-se de "uma medida correta" recorrer ao pagamento de pelo menos um subsídio no setor privado através de duodécimos, à semelhança do que está previsto no Orçamento do Estado para 2013 para os trabalhadores da função pública.

Ao contrário, Arménio Carlos, da CGTP, discorda desta possibilidade, considerando que "o pagamento em duodécimos põe em causa a atualização anual dos salários".

"Vamos ter mais um ano de recessão e esta medida (hoje anunciada) é uma forma de iludir a opinião pública", argumentou Arménio Carlos.

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