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Governo quer ter solução para chumbo da requalificação antes da troika chegar

Governo quer ter solução para chumbo da requalificação antes da troika chegar

O secretário de Estado da Administração Pública disse, esta quarta-feira, que vai procurar na próxima semana soluções para ultrapassar o chumbo do Tribunal Constitucional e que estas já deverão estar em negociação com os sindicatos aquando da chegada da troika, no dia 16.

"Vamos procurar na próxima semana construir uma solução para ultrapassar os impedimentos legais que surgiram sobre duas normas [da requalificação da função pública]. Terá depois de ser validada pelo Governo e depois enviaremos aos sindicatos", disse Hélder Rosalino aos jornalistas, no Ministério das Finanças, em Lisboa.

O governante adiantou que espera ter encontrado forma de ultrapassar o problema ainda antes da chegada da equipa da troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional), a 16 de setembro.

"Até lá contamos ter esse assunto em discussão com os sindicatos", antecipou, acrescentando ainda que gostava de ter este processo concluído até final do ano.

O secretário de Estado esteve reunido com a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública e com o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), depois de a semana passada o Tribunal Constitucional ter chumbado o regime da "requalificação de trabalhadores em funções públicas", cuja "fiscalização abstrata preventiva" tinha sido pedida pelo presidente da República.

O juiz presidente do tribunal, Joaquim Sousa Ribeiro, esclareceu na quinta-feira que alguns artigos foram declarados inconstitucionais por violarem a "garantia da segurança no emprego" e o "princípio de proporcionalidade constantes dos artigos 53º e 18º número dois da Constituição da República Portuguesa".

O novo sistema de requalificação prevê a rescisão contratual para os trabalhadores colocados em inatividade durante 12 meses, com atribuição da indemnização prevista na lei geral e com direito à proteção no desemprego.

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Na declaração aos jornalistas, Hélder Rosalino não quis adiantar que soluções tem em mente para ultrapassar a inconstitucionalidade, mas disse que já não será revogada a cláusula de salvaguarda que proíbe o despedimento dos trabalhadores da função pública com vínculo de nomeação admitidos até 2009.

Já sobre a possibilidade de serem maiores os cortes no vencimento para os trabalhadores colocados em inatividade, período em que poderão ficar até um ano, o governante nada quis adiantar.

"Esta era para nós a melhor solução a implementar, vamos passar agora à segunda melhor solução", afirmou o secretário de Estado.

Sobre as rescisões amigáveis na função pública, que estão abertas desde o início do mês, Hélder Rosalino disse apenas que "foi surpreendido" logo no primeiro dia e que têm havido muitas questões colocadas por trabalhadores.

À saída da reunião com o secretário de Estado, Helena Rodrigues, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), disse que o projeto de requalificação dos funcionários públicos voltará a ser discutido com as organizações sindicais "em mesa autónoma", ou seja, não será inserido na discussão que está a decorrer sobre a lei geral do trabalho em funções públicas.

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