Economia

Governo recorre às rescisões por mútuo acordo para reduzir número de funcionários

Governo recorre às rescisões por mútuo acordo para reduzir número de funcionários

O Governo pretende manter a meta transversal de redução anual de 2% de efetivos na Administração Pública recorrendo já às rescisões por mútuo acordo.

De acordo com o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) 2012-2016 entregue, esta segunda-feira, pelo Governo no Parlamento, a redução de efetivos nas administrações públicas, a concretizar durante o Programa de Ajustamento Económico (PAE) vai ser feita com base em três medidas concretas: política de recrutamento "restritiva e controlada", agilização dos mecanismos de mobilidade e as rescisões por mútuo acordo.

A redução do número de funcionários através das restrições contratuais deverá permitir ao Estado uma poupança de 330 milhões de euros no próximo ano, o que corresponde a 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB), revela o documento.

A regulamentação das rescisões por mútuo acordo, uma novidade na Administração Pública, está a começar a ser negociada com as estruturas sindicais do setor que contestam esta possibilidade.

Melhoria salarial

O Governo defende que a redução de efetivos na administração pública "deve libertar recursos" para "melhorar os níveis de remuneração" das "funções prioritárias e com maior contributo para a melhoria da economia".

De acordo com as previsões incluídas pelo Executivo no Documento de Estratégia Orçamental (DEO) 2012-2016, "a redução do número de efetivos a níveis passíveis de financiamento e a subsequente libertação de recursos permitirá a execução de um modelo de Administração Pública baseado num número adequado de efetivos altamente qualificados, produtivos que possam vir a ser remunerados de forma competitiva".

O objetivo do Governo é o de "motivar trabalhadores e recrutar os mais competentes, qualificados e produtivos, ou seja, implementar um novo modelo de Administração Pública de reduzida dimensão e poucos efetivos, mas com elevada eficiência e eficácia".

Para tal, o Governo compromete-se a realizar um estudo sobre a Administração Pública "na vertente salarial e de emprego".

O Executivo tem como meta anual a redução de 2 % de efetivos nas administrações públicas, a concretizar durante o Programa de Ajustamento Económico (PAE).

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