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Governo recua na sobretaxa do IRS de 4% para 3,5%

Governo recua na sobretaxa do IRS de 4% para 3,5%

O Governo baixou para 3,5% a sobretaxa de IRS de 4% que estava prevista no Orçamento de Estado de 2013. A decisão foi anunciada, esta sexta-feira, na Assembleia da República pelo líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro.

O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, anunciou que a maioria parlamentar PSD/CDS-PP chegou a acordo com o Governo para esta redução que corresponde a 105 milhões de euros da receita total inicialmente estimada, que era de 840 milhões de euros.

A sobretaxa foi incluída na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2013 com o intuito de substituir a suspensão dos dois subsídios na Função Pública, após a decisão do Tribunal Constitucional.