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Governo recusa descer impostos sobre combustíveis

Governo recusa descer impostos sobre combustíveis

Secretãrio de Estado da Energia disse, esta sexta-feira, no Parlamento, que descer impostos não traz garantia de descida de preços, portanto prefere limitar margens dos intervenientes na cadeia de valor dos combustíveis.

João Galamba disse, esta sexta-feira, no debate no Parlamento sobre a proposta de limitação de margens nos preços dos combustíveis, que o Governo "não abdicará de 300 milhões de euros do Fundo Ambiental [financiado pelo Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP)], sem garantia de efetiva descida de preços dos combustíveis, porque grande parte do ISP acaba por ser apropriado pelas petrolíferas [no aumento do consumo]".

Explicando aos partidos por que devem apoiar a proposta do Governo para limitar as margens dos preços dos combustíveis, Galamba considerou que "se fixássemos um preço máximo nos combustíveis, quem iria pagar seriam os pequenos distribuidores e não as grandes petrolíferas". Podendo regular as margens, mediante situações especulativas que sejam identificadas pela Entidade Reguladora dos Serviços de Energia, "podemos intervir, tal como fizemos durante a pandemia, quando foram identificados abusos nas margens de GPL".

O secretário de Estado da Energia apresentou a proposta do Governo de limitar as margens nos preços dos combustíveis, remetendo para depois de 15 de outubro as propostas do Governo para travar os aumentos dos preços também na eletricidade e acelerar os investimentos nas energias renováveis.

A votação está agendada para o final da sessão desta manhã.

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