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Governo vai destinar parte do IMI para fundo de investimento municipal

Governo vai destinar parte do IMI para fundo de investimento municipal

O Governo vai criar um fundo de investimento municipal, onde será colocada parte da receita do IMI, com o objetivo de fomentar a economia, disse, esta segunda-feira, o secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro.

Segundo António Leitão Amaro, a proposta de lei do Orçamento de Estado para 2014 prevê que o "acréscimo do IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis] dos anos 2014 e 2015, possa ser colocado pela autarquia num fundo de investimento municipal", quando anteriormente era canalizado para o "fundo de apoio municipal de intervenção nas autarquias em desequilíbrio financeiro".

Para o secretário de Estado, este é um dos mecanismos que se prevê criar para que as autarquias se tornem "agentes de desenvolvimento local, de desenvolvimento económico e aposta na competitividade".

António Leitão Amaro explicou que os incentivos que vão ser criados representam "mecanismos para orientar um comportamento num determinado sentido" e não um subsídio.

"Os incentivos [de que o Governo fala] significam instrumentos que constituem uma motivação para [as autarquias] adotarem um certo comportamento. Quando algumas pessoas ouvem falar em incentivos estão a pensar em subsídios, são coisas diferentes", afirmou.

Leitão Amaro lembrou ainda que está em curso uma renovação do poder local, com novos presidentes de câmara a tomarem posse, considerando que estes devem ser promotores do desenvolvimento económico, depois das autarquias terem estado voltadas durante anos para as infraestruturas e equipamentos.

"Nesta fase, além da intervenção e do apoio social, a promoção do desenvolvimento económico será uma das principais missões do poder local, agentes e promotores do desenvolvimento económico, para ajudar a captar investimento e criar emprego nos seus territórios", frisou, acrescentando que o poder local é autónomo para escolher a forma como o fará.

O governante explicou ainda que já existe também um "incentivo financeiro" na nova Lei das finanças locais, nomeadamente, um prémio para as entidades intermunicipais que "consigam melhorias no seu nível de riqueza, coesão territorial e qualidade ambiental".

"Este prémio de acréscimo de transferências para a região, uma área metropolitana, será medido através do índice sintético do desenvolvimento regional", explicou Leitão Amaro.

O secretário de Estado da Administração Local escusou-se, no entanto, a revelar mais medidas, garantindo que está para breve esse anúncio.