Crise

Grandes medidas já estão a sair do papel, mas novos apoios sociais tardam

Grandes medidas já estão a sair do papel, mas novos apoios sociais tardam

Menos de dois meses após a entrada em vigor do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) e do Orçamento Suplementar, as medidas de maior despesa na resposta à covid-19 já estão a sair do papel. Mas as iniciativas de combate à pobreza e de apoio a trabalhadores mais vulneráveis estão atrasadas.

O Programa de Estabilização, resposta intercalar à crise enquanto não chegam as verbas do Fundo de Recuperação da União Europeia (UE), conta, grosso modo, 65 medidas com execução prevista até ao final do ano, e, nalguns casos, para lá de 2020. Destas, três destacam-se pelo volume da despesa associada: o apoio à retoma progressiva nas empresas, que sucede ao lay-off simplificado, os incentivos à retoma para as empresas que saem entretanto do lay-off, e a digitalização das escolas. Todas juntas, poderão custar 1,7 mil milhões, segundo as estimativas do Governo, e já estão no terreno.

Há, no entanto, iniciativas mais demoradas ou mesmo atrasadas nas áreas de combate à pobreza e de apoio aos rendimentos dos trabalhadores mais vulneráveis.

Site com regras antigas

As regras do Rendimento Social de Inserção, para que nos critérios de acesso sejam tidos em conta os rendimentos atuais dos beneficiários e não anteriores, devido à pandemia, já foram alteradas em portaria para valerem desde início de julho. Mas as mudanças ainda não foram publicadas no site da Segurança Social.

Também os novos apoios mais generosos para trabalhadores informais, aprovados no Orçamento Suplementar, ainda não estão a chegar aos beneficiários. No início deste mês, a Segurança Social mantinha abertos pedidos para valores mais baixos de apoio, de 219,41 euros, relativos a julho. O valor aprovado no Orçamento era de 438,81 euros.

Além disso, está atrasado o alargamento de apoios a sócios-gerentes de microempresas aprovado pelo Parlamento, que prevê o pagamento de até dois terços dos rendimentos habituais e elimina o critério de faturação máxima.

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Entretanto, a Segurança Social já disponibiliza a informação de que os trabalhadores da saúde com contrato individual de trabalho têm direito a baixa médica paga a 100% na doença covid, mas não há ainda alteração para a generalidade dos trabalhadores com direito a baixa a 100%.

Apoio à retoma - Desde o dia 6 que é possível aceder à medida de redução dos horários dos trabalhadores, e o apoio deverá começar a ser pago em agosto no que diz respeito à comparticipação por horas não trabalhadas. As empresas com maiores dificuldades (quebras de faturação de 75% ou mais) receberão um extra de apoio ao pagamento dos salários, mas só em setembro.

Incentivo pós-lay-off - O incentivo extraordinário para as empresas que saem do lay-off, e que pode garantir até 1270 euros por trabalhador mantido nos quadros, já pode ser pedido ao IEFP.

Digitalização escolar - Programa para dotar as escolas de mais computadores e software teve a despesa autorizada no final de julho: 157 milhões este ano e 229 milhões em 2021. Falta aplicá-la.

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