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Groundforce deve 13 milhões à ANA desde março de 2020

Groundforce deve 13 milhões à ANA desde março de 2020

A Groundforce acumula, desde março de 2020, uma dívida de 13 milhões de euros à ANA - Aeroportos de Portugal em taxas de ocupação em todos os aeroportos da rede nacional, disse fonte oficial da gestora.

"A Groundforce ocupa espaços de domínio público aeroportuário pelos quais são devidas taxas conforme legislação em vigor", explica à Lusa a mesma fonte, recordando que "a ocupação destes espaços está sujeita a licença".

"Devido ao não pagamento desde março de 2020, e após esgotadas todas as vias para recebimento dos valores em dívida em todos aeroportos da rede ANA, superiores a 13 milhões de euros, a ANA vê-se obrigada a tomar medidas legalmente previstas, com vista à regularização da situação", indicou a mesma fonte.

"Neste sentido, atuando de forma progressiva, a ANA confirma que enviou no dia 7 de julho uma proposta de deliberação para revogação da licença de ocupação dos espaços, nos aeroportos de Faro e da Madeira, sobre a qual ainda aguarda resposta por parte da Groundforce", referiu a mesma fonte.

A Lusa noticiou, esta segunda-feira, que a ANA vai avançar com a revogação de uma licença de ocupação da Groundforce, alegando que a empresa de "handling" deve 769,6 mil euros em taxas de ocupação, segundo um documento a que a agência teve acesso.

Neste projeto de deliberação da Comissão Executiva da ANA, o grupo explica que, enquanto concessionário do serviço público aeroportuário, está a seu cargo "o licenciamento da ocupação e do exercício de atividades e serviços em bens do domínio aeroportuário incluídos no âmbito da concessão", assim como de todos os atos que dizem respeito "à execução, à modificação e extinção de licenças".

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A ANA recorda depois, no documento assinado pelos presidente e vogal da Comissão Executiva, Thierry Ligonnière e Francisco Vieira Pita, que lhe cabe cobrar as respetivas taxas neste âmbito, incluindo uma de ocupação.

Assim, diz a gestora, a SPdH (Groundforce) "encontra-se licenciada para o exercício de atividade de assistência em escala nos aeroportos da ANA S.A., nomeadamente no aeroporto de Faro".

De acordo com a ANA, a licença em causa começou em 1 de janeiro de 2017 e termina em 31 de dezembro deste ano e por esta licença a Groundforce tem de pagar uma taxa de ocupação.

"À data [29 de junho], encontra-se em dívida, para com a ANA S.A., a título de taxa de ocupação, o valor total de 769.669,31 euros", garante, apontando para faturas que "integram valores devidos no âmbito da presente ocupação e de outras ocupações da SPdH, nos aeroportos da rede ANA".

A concessionária considera assim que "se verifica um incumprimento reiterado das obrigações a que a SPdH se encontra adstrita, enquanto titular da licença de ocupação" em causa.

Por isso, a Comissão Executiva da ANA deliberou "revogar a licença de ocupação 7460/2006/AM, com efeitos a partir da deliberação final a tomar no âmbito do procedimento administrativo", devendo a Groundforce "proceder à entrega dos espaços afetos à referida licença livres e devolutos", segundo o documento.

A Lusa contactou a Groundforce sobre este projeto de deliberação, mas a empresa não quis fazer comentários.

A Groundforce é detida em 50,1% pela Pasogal e em 49,9% pelo grupo TAP, que, em 2020, passou a ser detido em 72,5% pelo Estado português.

A TAP garantiu no sábado que não tem quaisquer pagamentos em atraso à Groundforce, depois de a empresa de "handling" ter acusado a companhia aérea de ter uma dívida de 12 milhões de euros por serviços já prestados.

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