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Há oito candidatos à reprivatização da Efacec

Há oito candidatos à reprivatização da Efacec

A Parpública recebeu manifestações de interesse de oito candidatos, nacionais e internacionais, à reprivatização da Efacec. Depois da pré-seleção, começa a apresentação de propostas vinculativas.

"No seguimento do novo Processo de Reprivatização de 71,73% do capital social da Efacec Power Solutions, SGPS, S. A., a Parpública - Participações Públicas (SGPS), S.A. informa que recebeu, no prazo estabelecido, manifestações de interesse por parte de oito entidades nacionais e estrangeiras", indicou, em comunicado, a empresa.

Segundo a nota, na sequência da pré-seleção, vai começar a fase de apresentação de propostas vinculativas por parte dos potenciais interessados.

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O prazo para a apresentação de propostas terminou esta segunda-feira.

No dia 28 de outubro, o executivo anunciou que a venda da Efacec ao grupo DST não foi concluída "dado não se terem verificado todas as condições necessárias à concretização" do acordo de alienação. No mesmo dia, a DST sublinhou o empenho de todas as partes envolvidas na compra da Efacec, notando que não foi possível verificar as condições para o acordo de venda da empresa".

Em 21 de novembro, uma resolução de Conselho de Ministros publicada em Diário da República veio encerrar o processo de alienação de ações da Efacec à DST, defendendo que "a melhor solução para alcançar os objetivos definidos para esta venda direta é a de dar por encerrado este processo, começando-se desde já a preparar novo processo, por via de articulação entre o Ministério das Finanças e o Ministério da Economia e do Mar".

"Em simultâneo", e "considerando a evolução da situação económico-financeira reportada pela Parpública - Participações Públicas, SGPS, S. A. e pela Efacec, de acordo com documentação remetida pela Parpública sobre o processo de reprivatização decorrido", a resolução determinou que fosse "equacionada a adoção de medidas de reestruturação com vista à manutenção do valor operacional do grupo e que permitam viabilizar condições para a referida venda".

O diploma estabeleceu ainda que a Parpública "proponha ao Governo as medidas de reestruturação, incluindo as soluções possíveis, devidamente avaliadas, e, sendo o caso, os respetivos instrumentos jurídicos, que se revelem necessários à concretização da venda, ainda que concomitantes à mesma, de modo a potenciar o valor da empresa, otimizando o esforço financeiro do Estado, e das quais poderão resultar adaptações à estrutura da transação final a ser realizada".

O Governo autorizou também a Parpública "a assegurar a manutenção da atividade da empresa, nomeadamente em termos de apoio de tesouraria, para viabilizar as condições que permitam a concretização da operação de reprivatização, dotando-a dos respetivos meios financeiros em consonância com a informação" que apresentou.

Finalmente, o executivo determinou que, "até à liquidação física da compra e venda a realizar na venda direta, o Conselho de Ministros pode suspender ou anular o processo de reprivatização, desde que razões de interesse público o justifiquem", acrescentando que, neste caso, "os potenciais proponentes não têm direito, por algum desses factos, a qualquer indemnização ou compensação, independentemente da sua natureza".

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