A receita fiscal do Estado registou o pior arranque de ano (1.º trimestre) desde a crise de 2012, mostram cálculos do JN/Dinheiro Vivo com base nas séries cronológicas da Direção-Geral do Orçamento.
Na execução orçamental até março, divulgada na segunda-feira pelas Finanças, é possível ter já o quadro completo de degradação das contas públicas neste 1.º trimestre da era Covid-19. Os impostos cobrados pelo Estado recuaram 0,5% face a igual período de 2019.
Pior do que este começo de ano, só o de 2012, o segundo ano do programa de austeridade e do enorme aumento de impostos decidido pelo anterior do Governo PSD-CDS em articulação com a troika. Nessa altura, mesmo com a criação da sobretaxa de IRS, a recessão foi tão violenta que os impostos cederam 5,3% em termos homólogos nesse primeiro trimestre de ajustamento.
Efeitos da pandemia
Desta feita, antecipam-se tempos bem piores. Se os impostos já recuam 0,5% com apenas meio mês de estado de emergência (acionado a 19 de março), os meses de abril e de maio já devem mostrar bastante bem os efeitos devastadores do bloqueio imposto à economia. A redução na receita de impostos deverá ser ainda maior e assistiremos a um enorme salto na despesa pública. Os pagamentos relativos ao lay-off (que o Governo estima virem a custar cerca de mil milhões de euros por mês) só começaram a ser libertados na última sexta-feira, 24 de abril.
As Finanças dizem que "a execução orçamental até março não reflete ainda de forma evidente os efeitos do confinamento e os encargos decorrentes da prevenção, contenção, mitigação e tratamento da infeção epidemiológica por Covid-19", mas já se observam "efeitos da pandemia na economia e nos serviços públicos na sequência das medidas de política adotadas".
No final de março, a referida queda nos impostos foi "influenciada pelo crescimento de apenas 0,1% do IVA, justificado por um aumento dos reembolsos, pela diminuição do IRC em 30,5%, devido ao adiamento do Pagamento Especial por Conta e pelo prolongamento do pagamento do imposto de selo até abril de 2020", explicou o gabinete do ministro das Finanças, Mário Centeno. Tudo medidas de combate à crise empresarial.
Sem o tradicional apoio da carga fiscal (que tem sido o motor da consolidação orçamental nos últimos anos), o saldo orçamental sofreu uma redução impressionante (uma das maiores de que há registo, também). A execução orçamental ainda registou no 1.o trimestre um saldo positivo de 81 milhões de euros (M€), mas este valor traduz-se num colapso de 90% face a igual período de 2019. São menos 761M€.
O peso da saúde
Do lado da despesa, o mundo também mudou. "A despesa primária [sem contar com juros, que serão outro problema mais à frente este ano] cresceu 6,2% influenciada pelo expressivo crescimento da despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em 12,6%, nomeadamente em despesas com pessoal (7,2%).
Despesa social
A despesa da Segurança Social subiu 6,3%. O gasto com pensões subiu 4,9%, com abonos de família aumentou 11,9% e a prestação social para a inclusão dirigida a deficientes disparou 38,4%.
Pagamentos
Os pagamentos em atraso reduziram-se em 312 milhões de euros face a março de 2019.
Mais pessoal no SNS
O reforço das contratações de profissionais afetos ao SNS traduziu--se num aumento homólogo de 5,1%, ou seja, mais 6596 trabalhadores.
Professores
A conclusão do processo de descongelamento das carreiras significou um aumento de 4% na despesa com salários dos professores.
4% - Salários
O montante que o Estado aplicou no pagamento dos salários dos funcionários públicos no primeiro trimestre registou um crescimento de 4%, corrigido "de efeitos pontuais", segundo nota do Ministério das Finanças.
103% - Investimento
O investimento público mais do que duplicou no primeiro trimestre (103%) na Administração Central, excluindo as PPP. É o efeito dos projetos do Ferrovia 2020 e da compra de material médico para o combate à Covid-19.
*JN/Dinheiro Vivo
