Desemprego

Indemnizações por despedimento devem ser reduzidas para 10 dias ou menos

Indemnizações por despedimento devem ser reduzidas para 10 dias ou menos

A indemnização por cessação de contrato de trabalho deve ser reduzida para 10 ou menos dias por cada ano de trabalho e as portarias de extensão devem ser simplesmente abolidas, defende o economista da OCDE Álvaro Pina.

Em entrevista à Agência Lusa a partir de Paris, a propósito da divulgação do Relatório sobre a Economia Portuguesa 2012 pela organização, o economista português que fez parte da equipa que elaborou a análise defende a redução das indemnizações por cessação do contrato de trabalho para a média europeia, que aponta para 10 dias ou menos por ano.

"As indemnizações compensatórias foram reduzidas e nós elogiamos esse passo no relatório, mas ainda são comparativamente elevadas", afirmou o economista, explicando que é difícil apontar uma média, mas diz que existem estudos que sugerem que esta esteja entre os dez dias ou menos.

A recomendação feita no relatório, explica, é na verdade algo em linha com o que Governo já se tinha comprometido no âmbito do acordo com a 'troika' e o que a OCDE recomenda é "que se avance com o que estava planeado e se reduzam as indemnizações compensatórias".

Sobre as portarias de extensão -- que estendem a outras empresas e sindicatos que não tenham participado na negociação coletiva as mesmas condições negociadas num setor de forma obrigatória e por via administrativa -, a OCDE vai bem mais longe e ao contrário do acordado com a 'troika', em que Portugal se compromete a suspender a aprovação de portarias de extensão até rever o sistema, a organização quer que estas sejam abolidas porque considera que prejudicam a competitividade e colocam barreiras à entrada de concorrentes nestes mercados.

"Achamos que as portarias de extensão deviam ser abolidas porque esta extensão administrativa pode limitar a competição no mercado de trabalho e do produto. Imagine que tem uma empresa num setor que faz parte das negociações - normalmente as maiores empresas fazem parte das negociações - e que fica acordado um certo salário mínimo para uma categoria profissional. Depois se uma firma nova quiser entrar nesse setor é obrigada a cumprir esse limite. Isso dá às empresas que já estão no setor um poder considerável sobre os custos dos seus atuais concorrentes ou mesmo potenciais concorrentes. Nós vemos isto como algo que tem consequências negativas sobre a competitividade e sobre a concorrência", afirma o economista português da OCDE.