OE2019

INE revê valor do excedente nas contas públicas de 0,2% para 0,1%

INE revê valor do excedente nas contas públicas de 0,2% para 0,1%

As Administrações Públicas registaram um excedente de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, correspondente a 403,9 milhões de euros, divulgou o Instituto Nacional de Estatística (INE), revendo o valor avançado em março de 0,2%.

De acordo com os resultados provisórios obtidos neste exercício, em 2019 o saldo das Administrações Públicas (AP) (capacidade de financiamento) atingiu 177 milhões de euros, o que correspondeu a 0,1% do PIB (-0,3% em 2018)", pode ler-se no documento divulgado esta quarta-feira pelo INE, "Procedimento dos Défices Excessivos (2ª Notificação de 2020)".

Esta é a primeira vez que a democracia portuguesa não regista um défice, já que o último excedente, ainda registado em contabilidade pública, numa ótica de caixa (a contabilidade nacional, na ótica dos compromissos, só foi introduzida em 1995), tinha sido registado em 1973, no montante de 5.769 milhões de escudos, cerca de 1,7% do PIB.

A dívida bruta das AP terá atingido 117,2% do PIB em 2019, sinaliza também o INE.

Comparativamente com a notificação anterior, refere o INE, "os valores relativos aos anos 2018 e 2019 apresentam revisões que decorrem da incorporação de nova informação, em que os dados de 2018 têm agora uma natureza final e os relativos a 2019 uma natureza provisória".

As revisões subjacentes a 2018 resultam da incorporação de informação final e detalhada, agora disponível para todas as entidades das AP, enquanto as revisões dos resultados para 2019 refletem, sobretudo, a apropriação de dados da Informação Empresarial Simplificada (IES) e de outra informação baseada na especialização do exercício, em lugar de informação baseada em fluxos de caixa, para um conjunto mais vasto de entidades.

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A principal revisão em 2018 e 2019 ocorre na Administração Local (mais 138,8 milhões de euros e menos 147,9 milhões de euros, respetivamente), em consequência da incorporação de informação para os municípios baseada na especialização do exercício, acrescenta.

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