Economia

Institutos Politécnicos dizem que despacho das Finanças os paralisa

Institutos Politécnicos dizem que despacho das Finanças os paralisa

O Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos defendeu, esta quarta-feira, que o despacho do ministro das Finanças a impedir despesa paralisa as instituições, incluindo o fornecimento de refeições, e impossibilita o cumprimento de compromissos nacionais e internacionais.

"Fica suspensa a concretização de projetos cofinanciados por fundos europeus, o fornecimento de refeições aos estudantes, a limpeza e higiene, a reparação e conservação de edifícios e equipamentos, o funcionamento de aulas laboratoriais e oficinais, entre outras", afirma o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) em comunicado.

Para o CCISP, é "absolutamente inaceitável" que a proibição decretada pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, se aplique a despesas suportadas por receitas próprias das instituições, as quais constituem "uma parte muito significativa do seu orçamento".

O CCISP duvida mesmo da legalidade da medida, tendo em conta a lei (62/2007) que atribui autonomia financeira às instituições de Ensino Superior para "gerirem livremente os seus recursos financeiros".

De acordo com o CCISP, o "bloqueio operado pelo despacho do ministro" pode tornar os politécnicos ingeríveis e ter consequências imprevisíveis.

"A concretização deste despacho tem igualmente um efeito devastador nas economias locais", já fragilizadas, diz o CCISP, alertando para o perigo do aumento da recessão em que "o país está mergulhado".

Os ministérios e serviços do setor público administrativo, da administração central e da segurança social estão proibidos de contrair nova despesa, de acordo com um despacho assinado por Vítor Gaspar, que produz efeitos desde segunda-feira.

PUB

O despacho é o primeiro efeito prático da decisão de sexta-feira do Tribunal Constitucional e isenta apenas desta proibição as despesas com pessoal, o "pagamento de custas judiciais e das decorrentes de contratos em execução cujo montante a pagar não pudesse ser determinado no momento em que foi celebrado".

O despacho assinado por Vítor Gaspar entrou em vigor na segunda-feira e prolonga-se até que o Conselho de Ministros "aprove limites aos fundos disponíveis no âmbito de cada um dos Programas Orçamentais".

No domingo, o primeiro-ministro garantiu que o Governo não irá aumentar os impostos como forma de compensar as normas orçamentais chumbadas pelo Tribunal Constitucional, optando por reduzir a despesa pública com segurança social, saúde, educação e empresas públicas.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG