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Finanças

Governo mantém défice de 0,2% em 2019. As previsões até 2023

Governo mantém défice de 0,2% em 2019. As previsões até 2023

Mário Centeno apresentou, esta segunda-feira, o Programa de Estabilidade 2019 - 2023.

O Governo mantém a meta de défice de 0,2% do PIB para 2019 e prevê um excedente para 2020, de acordo com o Programa de Estabilidade para 2019-2023, entregue esta segunda-feira na Assembleia da República. O documento foi apresentado pelo ministro das Finanças, no Ministério.

"A previsão para o saldo orçamental de 2019 é de -0,2% do PIB, em linha com o estabelecido no Orçamento do Estado para 2019. Para o período 2019-2023, projeta-se uma trajetória de melhoria do saldo orçamental das Administrações Públicas, atingindo um excedente orçamental já em 2020 (0,3% do PIB), e alcançando um excedente de 0,7% do PIB em 2023", lê-se no documento.

O ministro das Finanças já tinha garantido que no Programa de Estabilidade a previsão de défice para 2019 seria de 0,2%.

O Governo antecipa um crescimento do consumo privado de 2% em 2021 e de 1,9% em 2022 e 2023.

Já para as exportações, o executivo antecipa um aumento de 3,7% em 2021 e de 3,9% em 2022 e 2023.

2150 milhões de euros para o Novo Banco até 2021

O Governo prevê injetar no Novo Banco 2150 milhões de euros até 2021, confirmando os 1149 milhões de euros em 2019 e adicionando a previsão de 600 milhões em 2020 e 400 milhões em 2021, segundo o Programa de Estabilidade.

Em 01 de fevereiro, na apresentação de resultados de 2018 do Novo Banco, a instituição liderada por António Ramalho confirmou que iria pedir 1149 milhões de euros ao Fundo de Resolução.

Em 2018, para fazer face a perdas de 2017, o Novo Banco já tinha recebido uma injeção de capital de 792 milhões de euros do Fundo de Resolução.

O Fundo de Resolução é uma entidade financiada pelas contribuições dos bancos do sistema (entre os quais o público Caixa Geral de Depósitos), mas está na esfera do Estado (conta para o défice orçamental) e é gerido pelo Banco de Portugal.

Dívida pública abaixo de 100% do PIB em 2023

O Governo antecipa, no Programa de Estabilidade 2019-2023, uma redução da dívida pública até aos 99,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023.

Para este ano o Governo antecipa um rácio da dívida pública de 118,6% do PIB, 0,1 pontos percentuais (p.p.) acima da meta inscrita no Orçamento do Estado para 2019, de 118,5%.

Para 2020, o executivo espera uma dívida pública de 115,2% do PIB e uma descida para 109% em 2021, prosseguindo a trajetória descendente para 103,7% em 2022.

Já para 2023, o último ano considerado no Programa apresentado, o executivo antecipa que a dívida pública se situe abaixo dos 100%, nos 99,6%.

Revisão dos benefícios fiscais reduz despesa fiscal em 90 milhões

A revisão dos benefícios fiscais vai reduzir a despesa fiscal em 90 milhões de euros por ano entre 2020 e 2022, segundo prevê o Programa de Estabilidade.

"Do lado da receita, o impacto global das medidas fiscais é positivo, já que no quadro dos resultados de revisão do sistema de benefícios fiscais se deverá garantir incrementos anuais de 90 milhões de euros entre 2020 e 2022", refere o documento.

Nesta legislatura foi criado um grupo de trabalho para a revisão dos benefícios fiscais que teve até 31 de março deste ano para entregar um relatório ao Governo.

Além do impacto da revisão dos benefícios fiscais, o Programa de Estabilidade mantém uma previsão de redução de taxas de imposto de 200 milhões de euros em 2021, sem especificar de que forma será atingida, fazendo apenas referência que se trata de redução de taxas de impostos sobre o rendimento e património.

Este valor e horizonte temporal já estavam contemplados no anterior Programa de Estabilidade, entregue há precisamente um ano.

Investimento de mais de 8600 milhões em transportes e infraestruturas

O Programa de Estabilidade prevê investimentos de mais de 8600 milhões de euros em transportes e infraestruturas até 2023, com os portos e a ferrovia a serem os mais beneficiados.

A área com maior investimento previsto é a portuária, que, entre 2018 e 2023, deverá receber 6109 milhões de euros, ainda que o Programa de Estabilidade seja pouco detalhado sobre a sua aplicação.

Numa nota de rodapé, o Governo salienta que os montantes correspondem ao valor base do concurso ou ao contrato de execução e que "o investimento da rede de portos comerciais do continente recorre a financiamento público, através das administrações portuárias, mas não releva para a conta das Administrações Públicas, porque as entidades não se encontram dentro do perímetro orçamental".

Segue-se a ferrovia, com cerca de 1370 milhões de euros, entre 2018 e 2023, "já em execução ou com candidatura europeia aprovada", de acordo com o Programa de Estabilidade.

Os transportes públicos urbanos irão ser alvo de um investimento de 597 milhões de euros, entre 2019 e 2023, para "a expansão das linhas dos metropolitanos de Lisboa e do Porto e para o novo sistema de mobilidade do Mondego", de acordo com o Programa de Estabilidade.

Neste âmbito, em Lisboa irá realizar-se o prolongamento da Linha Amarela, entre o Rato e o Cais Sodré, e a criação de uma linha circular no centro da cidade. No Porto, o plano de expansão passa pela criação de uma nova linha, a Linha Rosa, e a expansão da Linha Amarela, até Vila d'Este (Vila Nova de Gaia).

Nos próximos anos terá ainda lugar um programa de compra de material circulante por parte da CP, dos Metros de Lisboa e do Porto e da Transtejo, "num investimento que ascende a 450 milhões de euros, dos quais 369 milhões de euros serão investidos até 2023", define o Governo.

O transporte rodoviário, com um valor alocado de 229 milhões de euros, terá como destaque "o acesso a zonas de desenvolvimento industrial e empresarial".

O Governo realça ainda "o investimento relevante na reabilitação das pontes 25 de abril e do Guadiana".

A maioria destes investimentos já estavam previstos no âmbito do Programa Nacional de Investimentos 2030.

Plano Nacional de Regadios com investimentos de 457 milhões

O Programa Nacional de Regadios (PNRegadios) apresenta "um extenso plano de investimentos" de 457 milhões de euros entre 2019 e 2023, segundo o Programa de Estabilidade.

"Na área da agricultura, promove-se a potencialização dos recursos endógenos do país, nomeadamente, através do Programa Nacional de Regadio, com um extenso plano de investimentos, no montante total de 457 milhões de euros entre 2019 e 2023", lê-se no documento.

O PNRegadios, apresentado pelo Governo em março de 2018, tem como objetivos aumentar, reabilitar e modernizar os regadios existentes e criar novas áreas.

De acordo com o Programa de Estabilidade 2019-2023, já foram aprovados 60 projetos num investimento total de 280 milhões de euros financiados pelo Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020.

Centro Português de Design "poderá" ser reativado

O Governo "poderá" criar um novo Centro Português de Design (CPD), entidade extinta em 2013, de acordo com a atualização de abril do Programa Nacional de Reformas, entregue no Parlamento a acompanhar o Programa de Estabilidade 2019/2023.

"Poderá igualmente ser criado um novo Centro Português de Design com o intuito de difundir e implementar as mais-valias que daí advém para a modernização e atualização da indústria, da economia e do País", lê-se no documento, a que a agência Lusa teve acesso.

A extinção do CPD, em 2013 - após 28 anos de atividade -, causou polémica entre os profissionais devido ao apoio que a entidade dava nesta área a nível nacional, que reuniu alguns dos 'designers' mais importantes do país, como Daciano da Costa e Sebastião Rodrigues.

A entidade foi extinta, na altura, por razões económicas invocadas pelo Ministério da Economia, que tutelava a Agência para a Competitividade e Inovação (Iapmei), um dos associados do CPD, situado no Paço do Lumiar, em Lisboa.

As suas áreas de intervenção eram, entre outras, a internacionalização do design português, a sensibilização e divulgação desta disciplina junto do público e a concretização de projetos e parcerias.