Relatório

FMI defende contenção dos gastos com salários do Estado em 2018

FMI defende contenção dos gastos com salários do Estado em 2018

O Fundo Monetário Internacional defende a contenção da despesa com salários na Administração Pública, alertando que a fatura vai aumentar com o descongelamento gradual das carreiras da função pública a partir de 2018.

Num relatório divulgado esta sexta-feira, preparado no âmbito do artigo IV, o FMI deixa conselhos para o próximo ano: "a consolidação orçamental continua a ser essencial", mas deve ser feita "com base numa reforma duradoura de redução de despesa", nomeadamente através da "contenção da fatura com salários" na Administração Pública.

"Nos últimos dois anos, Portugal não reduziu o emprego público, ao contrário do planeado, para compensar o custo da reversão dos cortes salariais", afirma o FMI no relatório.

O FMI deixa um aviso para os próximos anos: "Os [encargos com os] salários públicos vão ser alimentados pelo descongelamento gradual da progressão nas carreiras a partir de 2018".

Por isso, adverte, "será difícil conseguir uma racionalização do emprego público sem reformas estruturais que ajustem o emprego público entre os diferentes setores" da Administração Pública.

"Um planeamento salarial mais forte e uma reestruturação do setor público são necessários para ajustar o nível e a composição do emprego público, de modo a criar poupanças orçamentais, ao mesmo tempo que se melhora o serviço público", defende o Fundo.

O FMI reitera que "conter a remuneração pública, que ainda beneficia de uma diferença salarial positiva face ao setor privado, vai requerer medidas salariais estruturais que agilizem os suplementos e que melhorem a equidade entre os funcionários públicos".

A instituição sediada em Washington recomenda, para 2018, "um ajustamento estrutural primário de 0,5% do PIB [cerca de 950 milhões de euros], em linha com os compromissos de Portugal no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento".

Essa consolidação, entende a missão do FMI a Portugal, que este mês deixa de ser liderada por Subir Lall, deve ser "baseada numa reforma da despesa duradoura, que melhore a eficiência da despesa pública" no próximo ano.

Entre as medidas propostas está, além da "contenção da fatura com os salários da função pública", a melhoria da "eficiência da despesa social" e das recentes reformas nas pensões.

Recorde-se que o descongelamento das carreiras a partir de 2018 é uma das principais medidas em cima da mesa para o Orçamento do Estado para o próximo ano, com a Frente Comum de Sindicatos a estimar que a medida, aplicada a todos os funcionários da administração Central, custaria ao Estado 600 milhões de euros.

Já o Governo estima gastar apenas um terço desse valor no próximo ano, uma vez que o Programa de Estabilidade prevê 200 milhões para implementar essa medida.

O FMI afirma que o impacto esperado do descongelamento de carreiras é de 0,3% do PIB, cerca de 570 milhões de euros, entre 2017 e 2012, e que, no futuro, a pressão sobre os salários vai exigir "a implementação de reformas estruturais para um ajustamento salarial mais sustentável".

"Portugal definiu um caminho ambicioso de consolidação para a fatura com os salários públicos entre 2017 e 2021", escreve o Fundo, recordando que no Programa de Estabilidade o Governo comprometeu-se com uma redução da fatura com salários de 11,3% do PIB em 2016 para 10% em 2021.

Mesmo com as "assunções mais otimistas de crescimento económico", afirma a instituição liderada por Christine Lagarde, conseguir uma redução anual de 0,3% do PIB, nesse período, "vai requerer poupanças continuadas de despesa que não estão especificadas" no documento enviado a Bruxelas em abril.