Relatório

Governo diz que FMI reconhece "sucesso da mudança estrutural"

Governo diz que FMI reconhece "sucesso da mudança estrutural"

O Governo considera que a avaliação do Fundo Monetário Internacional ao abrigo do artigo IV "representa uma evolução positiva da análise" ao desempenho da economia portuguesa e reconhece o "sucesso da mudança estrutural" implementada.

"O FMI salienta os avanços registados por Portugal ao longo do último ano. Esta avaliação representa uma evolução positiva da análise do Fundo, visível no expressivo crescimento económico previsto para 2017: 2,5%, uma revisão em alta, partindo dos 1,3% previstos no último relatório de fevereiro. Para 2018 a previsão foi agora revista para 2%, sendo anteriormente de 1,2%", lê-se numa nota do executivo de António Costa.

Numa reação ao Relatório da Missão do Artigo IV do FMI, que se realizou de 19 a 29 de junho passado, o Governo destaca que aquela instituição internacional "reconhece a composição diversificada deste crescimento, assente no investimento privado e nas exportações, resultado da melhoria das condições de crédito e do aumento da competitividade dos bens e serviços portugueses".

"O Ministério das Finanças salienta a importância das políticas implementadas para ultrapassar as deficiências estruturais não resolvidas durante o Programa de Assistência Económica e Financeira, particularmente no setor financeiro e face aos desequilíbrios sociais então gerados. O FMI vem agora reconhecer que o aumento da estabilidade e da confiança no setor financeiro e a melhoria dos níveis de confiança na economia, conseguidos ao longo do último ano, são cruciais para o atual crescimento económico", sustenta.

Salientando que "este reconhecido sucesso da mudança estrutural é apoiado num esforço credível e equilibrado de consolidação orçamental, alicerçado numa gestão criteriosa, suportada na revisão da despesa pública, aliada a um alívio efetivo da carga fiscal", o executivo recorda que esta estratégia se tem "traduzido numa redução do défice e da dívida pública, conferindo, assim, confiança no crescimento futuro".

"O Governo permanecerá empenhado em consolidar os resultados até agora obtidos e em melhorar o potencial de desenvolvimento económico e social do país", refere, salientando que "a concretização do Programa Nacional de Reformas desempenha um papel essencial nestes compromissos" e que assegurando que "continuidade da estratégia orçamental rigorosa e o fomento da competitividade da economia portuguesa trarão um crescimento sustentável e inclusivo".

No relatório divulgado esta sexta-feira, o FMI defende que o Governo aplique no próximo ano medidas que resultem num ajustamento estrutural primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de 950 milhões de euros, baseada numa reforma duradoura da despesa pública.

O Fundo defende ainda a contenção da despesa com salários na Administração Pública, alertando para que a fatura vai aumentar com o descongelamento gradual das carreiras da função pública a partir de 2018, e adeverte que as condições de financiamento de Portugal podem tornar-se "menos favoráveis" no médio prazo à medida que as políticas de estímulos do Banco Central Europeu (BCE) se forem reduzindo.

No relatório, o último preparado sob a coordenação de Subir Lall, que deixa de liderar a missão a Portugal em setembro, o FMI afirma que a trajetória da dívida "está sujeita a riscos significativos", dado o peso da dívida e as necessidades de financiamento líquidas, e deixa conselhos para o próximo ano: "A consolidação orçamental continua a ser essencial", mas deve ser feita "com base numa reforma duradoura de redução de despesa", nomeadamente através da "contenção da fatura com salários" na Administração Pública.