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Alerta para app não oficial a dois dias do fim do prazo de validação de faturas

Alerta para app não oficial a dois dias do fim do prazo de validação de faturas

Há uma aplicação para telemóveis chamada eFatura que, apesar de facilmente confundível, não está associada ao e-Fatura, o sistema oficial da administração fiscal criado em 2013 para simplificar o processo de entrega do IRS.

Embora possibilite aos contribuintes gerir a conta do portal do e-Fatura, através dos seus dispositivos móveis (iOS e Android) a app não é uma tecnologia programada pela Autoridade Tributária e Aduaneira.

A aplicação, lançada e desenvolvida por dois programadores de software desde 2013, tem, além da denominação, uma imagem relativamente similar à do site oficial do Portal das Finanças e permite realizar várias tarefas comuns, como a validação de faturas emitidas com o número de contribuinte, a consulta de estatísticas detalhadas de despesas e o visionamento, em mapa, do local onde um determinado produto foi comprado, acompanhado pelo valor do benefício acumulado para o IRS,

Os autores da app garantiram, ao jornal "Público", não terem acesso à informação fiscal disponível nos servidores do E-fatura, adiantando que a mesma só pode ser acedida a partir dos dispositivos dos utilizadores, como acontece num browser. Ainda assim, a existência da aplicação levou a porta-voz da Comissão Nacional de Protecão de Dados (CNPD), Clara Guerra, a desequivocar os utilizadores que ponderem utilizá-la pensando erradamente que estão a inserir os dados no sistema oficial.

"As pessoas devem ponderar com cuidado se pretendem utilizar esta aplicação, utilizando um intermediário para aceder à AT e ao e-Fatura, correndo o risco de expor informação sensível relativa à sua vida privada", disse ao mesmo jornal a responsável, acrescentando que a garantia de segurança da dada pelos criadores da app é "claramente insuficiente quanto ao que efetivamente é feito pela aplicação". Sem uma perícia, defende Clara Guerra, "não é possível apreender todo o alcance do que está a ser feito".

Segundo a responsável, a CNPD tomou conhecimento da existência da app em 2016, na sequência de um contacto da administração fiscal, que pretendia saber se a mesma "estava autorizada". Não se sabe se, desde esse ano, a situação continuou, e em que moldes, a ser acompanhada.

A Autoridade Tributária, que criou o e-fatura em 2013, diz-se "alheia à criação e desenvolvimento" da aplicação móvel, referindo, apenas, que, "em tempo oportuno, comunicou esse facto às autoridades competentes".

Os contribuintes têm até quinta-feira para validar e confirmar as faturas de 2017 no portal e-fatura, que vão servir de base às deduções em IRS referentes a esse ano.

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